Google Brasil é condenado e terá de pagar multa por não retirar site falso do ar

Por Redação | 21 de Junho de 2016 às 20h18
photo_camera https://www.google.com.br

Após ser notificado extrajudicialmente e não cumprir determinação de excluir um link de um site fraudulento, o Google Brasil foi condenado a pagar 30 mil reais de indenização por danos morais. A condenação foi comunicada ontem pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), e tem como autora do processo uma empresa do ramo de materiais de construção que teve seu nome e endereço utilizado por um site para aplicar golpes.

A empresa percebeu que havia algo de errado quando diversos consumidores passaram a procurá-la, reclamando não terem recebido produtos comprados pelo site. Depois de ser até processada por alguns, a loja percebeu que se tratava de uma fraude de outro site. Para tentar reduzir o problema, a empresa de materiais de construção conseguiu que a justiça notificasse extrajudicialmente o Google Brasil para retirar o link do site lesivo do ar. Entretanto, a resposta do Google foi de que nenhuma medida seria tomada e que as contestações deveriam ser direcionadas ao proprietário do site fraudulento.

No entendimento do relator do recurso, o desembargador Francisco Loureiro, mesmo que o site fraudulento não tenha sido criado e disponibilizado na internet pelo Google, ele possui responsabilidade pelo conteúdo que disponibiliza em seu serviço de buscas. A decisão é embasada pelo Marco Civil da Internet que determinou em seção específica o tema da responsabilidade dos provedores por danos decorrentes de conteúdo gerado por terceiros.

“O aludido site foi mantido na internet mesmo após o réu ter sido notificado pela demandante para que excluísse seu link do site de buscas. Diante desse quadro, parece evidente que deve ser responsabilizado pelos danos extrapatrimoniais ocorridos, resultantes da violação da honra objetiva da empresa autora perante seus clientes”, afirmou o desembargador.

Fonte TJSP

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