Em mais um caso de sonegação, Apple é condenada a pagar R$ 385 milhões ao Japão

Por Redação | 16 de Setembro de 2016 às 18h30
photo_camera Divulgação

A lista de polêmicas com autoridades fiscais envolvendo a Apple acabar de ficar um pouco mais longa. Nesta sexta-feira (16), autoridades japonesas divulgaram uma nova decisão obrigando a empresa norte-americana a ressarcir cofres públicos do país em ¥ 12 bilhões (cerca de R$ 385 milhões), em mais um suposto caso de sonegação sobre uma transação de royalties da subsidiária japonesa da Apple para uma holding irlandesa.

De acordo com o Japão, a empresa de Cupertino tem repassado grande parte de suas receitas de operações ao redor do globo para a subsidiária irlandesa - um país com impostos baixos, onde a companhia perderia menos dinheiro com pagamentos a governos.

No caso japonês, os repasses ilegais teriam origem na unidade de iTunes da organização no país. As autoridades afirmam que parte dos lucros vindos de usuários japoneses da plataforma são enviados para outra unidade baseada na Irlanda, sem o pagamento de impostos destes ganhos ao Japão.

De acordo com publicações locais, a companhia já teria pago o montante exigido pelo Escritório Regional de Taxação de Tóquio. A Apple, no entanto, ainda não se pronunciou sobre o caso.

Em uma ação paralela, o Ministério da Economia, Comércio e Indústria do Japão divulgou um relatório criticando a Apple e o Google por ações que teriam o potencial de prejudicar a livre competição no mercado de aplicativos.

De acordo com o documento, a comissão de 30% cobrada pela Apple em apps obriga que qualquer compra dentro de aplicações passe pelo sistema da companhia. Isso prejudicaria, por exemplo, desenvolvedores durante um pedido de reembolso de compra de app - já que o consumidor receberia todo dinheiro de volta, mas a quantia paga à Apple não retornaria aos responsáveis pelo serviço.

Essa não é a primeira vez que a Apple enfrenta problemas com autoridades locais por causa de impostos: no começo de setembro, uma decisão da União Europeia multou a empresa em € 13 bilhões (aproximadamente R$ 47 bilhões) por benefícios ilegais recebidos na Irlanda em impostos não cobrados entre 2003 e 2014.

No ano passado, a companhia também foi penalizada em € 318 milhões (R$ 1,1 bilhão) pela Itália, após uma longa investigação sobre uma denúncia de sonegação contra a Apple.

Fontes: Financial Times, Independent

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