Dona do iFood é multada em R$ 1 mi por desrespeitar leis trabalhistas

Serviços como iFood e Spoonrocket são controlados pela Movile, empresa que acaba de ser multada em R$ 1 milhão pelo Ministério do Trabalho. A acusação é de que a empresa estaria desrespeitando leis trabalhistas na contratação de motoboys.

A situação de 675 trabalhadores foi analisada pelos fiscais do ministério, que descobriram, entre outras irregularidades, coisas como falta de registro na carteira e o não recolhimento do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço).

De acordo com o entendimento do MTB, os motoboys da empresa se enquadram em relações de emprego e, portanto, devem ter suas carteiras de trabalho devidamente atualizadas com o registro, contribuindo para com a Previdência. Isso porque há subordinação, uma vez que os motoboys são submetidos a avaliações por parte de seus superiores.

A Movile, agora, tem até o dia 19 de junho para regular a situação e, caso não o faça, a empresa pode ser processada pela Justiça trabalhista. Para Sérgio Aoki, auditor fiscal e coordenador da investigação, as condições de trabalho dos motoboys também são piores. Isso porque, em empresas de motofrete, os trabalhadores têm, por direito, um espaço com refeitório e banheiro para usar entre uma entrega e outra.

“Isso não acontece na Rappido [da Movile]. Os motoboys ficam do lado do fora dos estabelecimentos, esperando o serviço sem nem ter como ir ao banheiro", ressalta o fiscal. Vale lembrar que, recentemente, a Loggi (empresa de motoboys que opera por meio de um aplicativo) também foi multada pelo MTB pelo mesmo motivo.

Fonte: Folha de S. Paulo