Dilma aprova lei que aumenta impostos sobre produtos importados

Por Redação | 25.06.2015 às 16:16 - atualizado em 25.06.2015 às 16:30
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Adquirir ou trazer produtos de outros países para o Brasil vai ficar mais caro. Após a Câmara dos Deputados ter aprovado no final de maio um aumento nos impostos sobre compras importadas, agora foi a vez da presidente Dilma Rousseff sancionar na última segunda-feira (22) a medida provisória 668, que autoriza de forma efetiva o aumento na arrecadação.

Publicada em edição extra do "Diário Oficial" da União, MP 668, transformada na lei 13.137/2015, eleva o PIS/PASEP de 1,6% para 2,1%, enquanto a alíquota de Cofins passa de 7,6% para 9,65%. Isso significa que, ao trazer um produto de fora para o país, a taxa a ser paga passa de 9,25% para 11,75%. A medida atinge diretamente qualquer item, desde bebidas, cosméticos, produtos farmacêuticos e claro, dispositivos eletrônicos.

A medida entra em vigor em três meses, e faz parte do ajuste fiscal lançado pelo governo para reduzir os gastos públicos. Com as mudanças, a expectativa é arrecadar mais de R$ 1 bilhão por ano.

Além disso, o texto sancionado mantém imunidade tributária às igrejas evangélicas, garantindo anistia de multas aplicadas pela Receita Federal que podem chegar a R$ 200 milhões. O documento também libera o Congresso Nacional para fazer parcerias entre entidades públicas e privadas com o objetivo de construir um shopping center dentro do Congresso, o chamado "parlashopping" — uma das iniciativas apoiada pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Contudo, a presidenta Dilma vetou alguns pontos, incluindo um programa de refinanciamento de dívidas de empresas em recuperação judicial e benefícios para bancos que compraram outras instituições financeiras detentoras de títulos específicos do governo, entre eles o FCVS (Fundo de Compensação de Variações Salariais).

Vale lembrar que a Lei 13.137/2015 não afeta produtos beneficiados pela "Lei do Bem", que prevê isenção de PIS e Cofins para produtos eletrônicos fabricados no país. No caso dos smartphones, por exemplo, estão isentos os modelos com fabricação local, custo comercial de até R$ 1.500 e que incluam um pacote mínimo de aplicativos desenvolvidos em território nacional.

Fonte: Folha de São Paulo