Dilma aprova lei de oneração de folhas de pagamento de 56 setores, incluindo TI

Por Redação | 02.09.2015 às 08:36

A presidente Dilma Rousseff sancionou a lei que prevê a desoneração na folha de pagamento que foi concedida a 56 setores da economia e que aumenta as alíquotas incidentes sobre a receita bruta das empresas.

O setor de tecnologia da informação será um dos mais impactados e Dilma ainda vetou um trecho do projeto que previa a tributação diferenciada para o setor têxtil. Tanto a sanção quanto o veto estão publicados em edição extra do Diário Oficial da União.

Após vários meses de negociação, a medida foi finalmente aprovada no dia 19 de agosto pelo Senado, sendo a última medida do ajuste fiscal que ainda dependia de aprovação do Congresso. A renúncia fiscal foi criada em 2011 pelo Governo e, em 2014, atingiu cerca de R$ 22 bilhões em renúncia fiscal. A desoneração fazia a troca da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento para a Previdência por alíquotas incidentes na receita bruta das empresas.

Agora, o Governo aumentou as duas alíquotas atuais de 1% e 2% para 2,5% e 4,5%, respectivamente. A mudança pode arrecadar aproximadamente R$ 10 bilhões e deve entrar em vigor no dia primeiro de dezembro, pois são necessários 90 dias para a alteração da tributação ser concluída.

Para o setor têxtil, o trecho vetado previa alíquota de 1,5%, mas Dilma afirmou que o tratamento especial resultaria em prejuízos sociais, além de contrariar a lógica econômica do projeto.

"A inclusão dos dispositivos, ao conceder alíquota diferenciada ao setor, implicaria prejuízos sociais e contrariaria a lógica do projeto de lei original, que propôs ajustes necessários nas alíquotas da contribuição previdenciária sobre a receita bruta, objetivando fomentar, no novo contexto econômico, o equilíbrio das contas da Previdência Social", diz o veto.

Porém, outros setores tiveram aumentos diferenciados na tributação. Nos setores de call center e transportes rodoviários, ferroviários e metroviários de passageiros, por exemplo, a taxa aumentou de 2% para 3%.

Já empresas jornalísticas e de rádio e televisão, setor de transporte de cargas, transporte aéreo e marítimo de passageiros, operadores de portos, setor calçadista e produção de ônibus e confecções ganharam aumento de 1% para 1,5%.

Os setores que não obtiveram aumento, permanecendo com tributação de 1% sobre a receita bruta, são os de carnes, peixes e derivados.

Fonte: IDGNow