Câmara aprova projeto de lei e complica vida do Uber no Brasil
Por Durval Ramos | 05 de Abril de 2017 às 08h12
Após um dia de muitos debates e protestos em todo o Brasil, o polêmico projeto de lei que propõe a regulamentação de serviços como Uber e Cabify foi aprovado na Câmara dos Deputados, em Brasília, na noite desta terça-feira (04). Assim como tudo envolvendo essa discussão, o resultado final é controverso e até mesmo confuso em alguns momentos.
O texto-base que foi votado inicialmente pelos deputados é favorável às empresas que trabalham via aplicativos, pois reconhece sua atuação nas cidades. Dessa forma, eles deixam de ser considerados métodos de transporte clandestino ou pirata, como muitos taxistas bradavam ao longo dos últimos meses. Porém, duas emendas que foram propostas pode mais uma vez virar o jogo e complicar a vida dos motoristas.
A primeira joga a responsabilidade de proibir ou liberar os serviços para os municípios, afirmando que as cidades em que essas empresas atuam é quem deve definir se esses veículos estão ou não autorizados a transportar passageiros. Portanto, Uber e companhia devem receber uma autorização da prefeitura e realizar um cadastro de seus motoristas para receber a famosa placa vermelha. Na prática, isso aproxima os serviços de aplicativo daquilo que é feito com os táxis em todo o Brasil. Segundo o texto da emenda, os apps não poderão funcionar enquanto não fizerem essa adequação em cada local de atuação.
Essa mudança pode fazer com que toda a polêmica volte à estaca zero. Isso porque se esperava que a regulamentação na Câmara colocasse um ponto final na disputa entre motoristas e taxistas, mas apenas fez alguns ajustes na discussão e a devolveu às cidades. Assim, se um prefeito decidir apoiar o lobby dos táxis, o Uber e seus concorrentes podem não receber a autorização necessária, ficando novamente na ilegalidade naquela região.
A outra emenda apenas reforçou esse embate, principalmente ao revogar as autorizações que já eram válidas. De acordo com o complemento, os serviços do gênero deixam de ser considerados como “transporte de natureza privada” e passam a ser tratados como algo público, mais uma vez igual aos táxis. E isso faz com que leis como as de São Paulo, onde o Uber é permitido, deixem de valer, já que os apps saem do escopo do texto original. Para funcionar na cidade, o app vai precisar de uma nova autorização.
Em nota, a Uber disse que o projeto é “retrógrado, que não regula o Uber no Brasil, mas tenta transformá-lo em táxi, proibindo, entāo, este modelo de mobilidade". Porém, a questão ainda pode passar por mudanças, já que o projeto segue para aprovação no Senado, onde pode ser novamente alterado e devolvido à Câmara. Em seguida, ele também precisa ser sancionado pelo presidente Michel Temer.