Banco Central se diz preparado para regular moedas virtuais

Por Redação | 20 de Novembro de 2015 às 16h10

Em audiência realizada nesta quinta-feira (19), o Banco Central afirmou estar pronto para regulamentar e fiscalizar as operações realizadas com criptomoedas no Brasil. De acordo com Anselmo Araújo Neto, consultor de regulação do sistema financeiro, falta ainda um conjunto de regras para reger o setor, que não deve ser copiado de fora, e sim, adaptado à realidade brasileira e incentivar a utilização dessa opção.

Para o Banco Central, incluem-se no rol das criptomoedas não apenas nomes famosos, como o Bitcoin, mas também pontos obtidos por meio de programas de fidelidade, que também podem ser trocados por dinheiro ou produtos. Para Neto, é justamente esse conceito que torna a questão um tanto mais complexa e obriga que qualquer fiscalização a ser aplicada seja flexível, de forma a não prejudicar as transações que já são realizadas.

Esse cuidado se reflete na opinião de outros representantes do setor, como a Dotz, um dos principais programas de fidelidade em operação no Brasil. Para Otávio Araújo, vice-presidente da empresa, 8,6% da população já utiliza algum tipo de sistema desse tipo e se sentem valorizados por isso. Sendo assim, pede cautela em qualquer regulamentação e se mostra bastante preocupado com a legislação que pode ser aplicada.

Já para o presidente do Conselho de Controle de Atividades Financeiras, Antonio Gustavo Rodrigues, as moedas virtuais são inseguras e qualquer regulamentação desse tipo fará com que elas pareçam garantidas, o que não seria verdade. O representante do Coaf afirmou que o uso de Bitcoins, por exemplo, representa riscos e é altamente associado a atividades ilegais, como lavagem de dinheiro e venda de drogas ou armas.

A sessão foi motivada por um projeto de lei que está sendo movido pelo deputado Aureo Ribeiro, do Solidariedade do Rio de Janeiro. Ele defende a regulamentação de bitcoins e outras criptomoedas pelo Banco Central e inclui nesse quesito, também, os pontos obtidos por meio de programas de fidelidade. Na visão do político, temos um mercado em franca ascensão no Brasil, e que, agora, precisa ser regulado.

Fonte: IP News

Siga o Canaltech no Twitter!

Não perca nenhuma novidade do mundo da tecnologia.