Apple afirma que governo dos EUA está agindo contra a lei

Por Redação | 16 de Março de 2016 às 18h35
photo_camera Divulgação

Em uma série de argumentações finais antes de uma nova audiência sobre o caso do iPhone que pertencia ao responsável pelo massacre de San Bernardino, a Apple voltou a afirmar que o governo dos Estados Unidos está agindo contra a lei. Para a empresa, a ordem judicial que tentou obriga-la a criar um sistema de desbloqueio para o smartphone abre um precedente perigoso.

Nos documentos, a fabricante volta a afirmar que não se trata apenas de um único iPhone, e sim, de uma mudança na relação de confiança entre empresas e seus consumidores. Ao contrário do que o diretor do FBI, James Comey, afirma, diz a Apple, a ideia é mudar a forma como as autoridades e o governo lidam com a liberdade de informação e individualidade de cada pessoa, abrindo as portas para que mais ações desse tipo venham a ser emitidas no futuro.

Além disso, a Apple questiona a legalidade da ordem judicial. Na visão da companhia, ao emitir a decisão, a justiça americana quebra a Primeira Emenda da constituição dos EUA, que garante a liberdade de expressão, e seria uma deturpação do All Writs Act. A lei, em tese, permite que o governo exerça seu poder da forma que puder caso nenhum outro mecanismo legal tenha efeito e a decisão não vá contra o interesse público. É justamente esse último fator que, na visão da empresa, está sendo ignorado, uma vez que a justiça americana ignora as manifestações de usuários e do mercado, e age apenas em prol dos próprios objetivos.

Por fim, a Maçã rejeita a ideia de que o software exigido pela ordem seria utilizado única e exclusivamente no celular envolvido no atentado, e cita os efeitos da existência de tal solução sobre os próprios negócios. O governo pede que a fabricante crie uma versão customizada o iOS sem a proteção que deleta todos os arquivos após 10 tentativas incorretas de acesso por senha. A Apple argumenta que a existência de tal backdoor não apenas é uma quebra de confiança, mas também garantiria “poderes ilimitados” ao FBI.

Fontes: Apple (Scribd), Apple Insider

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