Airbnb está processando a cidade de São Francisco

Por Redação | 28 de Junho de 2016 às 18h32
photo_camera Divulgação

O Airbnb está processando a cidade de São Francisco, nos Estados Unidos, devido a uma série de mudanças nas regras de locação de apartamentos por curtos períodos de tempo. O município, terra-natal do serviço, vai passar a exigir, a partir de meados de julho, um cadastro para todos os anfitriões que desejarem operar pelo site.

Os problemas são diversos, mas o principal deles é o fato de que os interessados em trabalhar com o Airbnb devem pagar não apenas uma taxa de US$ 50, mas também comparecer pelo menos algumas vezes à prefeitura para entrega de documentos. O formulário não pode ser preenchido e entregue online, o que, para a companhia, é uma forma de dificultar a vida de quem deseja alugar quartos ou os próprios apartamentos para hóspedes.

Além disso, a legislação prevê uma multa de US$ 1 mil por dia para cada anúncio criado no site sem que o responsável possua autorização. Não é nem mesmo necessário que a locação seja efetuada, mas sim, que apenas exista uma oferta disponível online, o que força o Airbnb a checar individualmente cada um de seus usuários em São Francisco. Mais uma vez, a empresa alega se tratar de uma maneira de dificultar a operação da plataforma.

Com isso, a companhia entrou com uma ação contra a cidade de São Francisco. O serviço alega que as mudanças nas regras de locação vão, ainda, contra leis federais como o Ato de Decência nas Comunicações, que prevê que o provedor de um serviço realizado online não pode ser responsabilizado pelos atos de terceiros, mesmo que trabalhem diretamente para ele. Além disso, os advogados apontam que as novidades são inconstitucionais.

Em comunicado, o Airbnb afirmou ter tentado conversar com a administração municipal e que entrar na justiça foi um ato sem precedentes em sua história, mas necessário para proteger os próprios negócios e a comunidade de anfitriões e hóspedes. A cidade de São Francisco, por outro lado, não se pronunciou sobre a ação.

O Airbnb enfrenta problemas semelhantes em outras cidades dos Estados Unidos. Em Los Angeles, por exemplo, a prefeitura já tomou atitudes contra apartamentos sublocados, enquanto em Nova York, uma lei aguarda aprovação e pode gerar multas de US$ 7,5 mil para quem for flagrado alugando para terceiros um apartamento cujo contrato está no próprio nome.

Fonte: CNN Money

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