A Apple está certa: o FBI quer obter acesso a dezenas de iPhones

Ao que tudo indica, o iPhone 5c que pertencia a Syed Farook, um dos autores de um atentado terrorista em San Bernardino, Califórnia, é apenas um de pelo menos uma dúzia de dispositivos da Apple que o FBI quer acessar.

Em uma carta direcionada a um juiz de Nova York, o advogado da Apple disse que o FBI solicitou recentemente o acesso a informações de outros 12 dispositivos iOS. O documento foi enviado na semana passada, apenas um dia após um juiz federal da Califórnia pedir que a empresa da Maçã ajude a unidade de polícia do Departamento de Justiça dos Estados Unidos a desbloquear o iPhone de Farook. A ação foi realizada sob sigilo, mas divulgada nesta terça-feira (23).

A carta foi submetida a um tribunal federal localizado no Brooklyn, em Nova York, onde a Apple enfrenta uma versão menos dramática da luta judicial referente a San Bernardino. No caso do Brooklyn, o FBI quer que a Apple extraia dados de um iPhone bloqueado com um sistema operacional desatualizado. No caso de San Bernardino, a agência está pedindo para a empresa crie um backdoor para dar acesso a um iPhone mais recente. A Maçã pode, tecnicamente, cumprir ambos os pedidos, mas optou por se opor a todos eles.

Todos os 12 pedidos descritos na carta enviada pelos advogados da companhia foram feitos sob uma lei de 1789, chamada All Writs Act, que tem sido usada para obrigar prestadores de serviço a ajudar o FBI. Isso porque o texto da lei dá aos tribunais a autoridade para emitir ordens para obrigar as pessoas a fazer coisas, desde que seja por uma razão legal e necessária.

Como os casos dos demais iPhones não são tão expressivos quanto o de San Bernardino, é provável que a agência esteja esperando que um precedente seja aberto para facilitar a decisão dos juízes que supervisionam casos semelhantes, fazendo com que eles fiquem mais propensos a obrigar a Apple a cumprir os mandatos de desbloqueio dos iPhones.

Essa bola já havia sido cantada por diversas pessoas da indústria de tecnologia, como o próprio CEO da Apple, Tim Cook, Edward Snowden, e John McAfee. Mesmo que o FBI alegue não estar interessado em um precedente, especialistas seguem dizendo que é bem possível que este seja o caso, uma vez que o argumento de San Bernardino seja extremamente forte: o terrorismo. "Não podemos permitir que este precedente perigoso seja definido. Hoje a nossa liberdade está em jogo", disse Jan Koum, CEO do WhatsApp.

“Eles usam [o Massacre de San Bernardino] como uma desculpa para estabelecer um precedente e para criar backdoors permanentes para eles próprios, de forma que possam investigar ilegalmente os dados de qualquer pessoa que queiram”, disse o desenvolvedor e cofundador do Tumblr Marco Arment em seu site pessoal.

Fato é que o caso Apple versus FBI envolvendo o ataque terrorista do ano passado levantou um debate importantíssimo no mundo da tecnologia e todos parecem ter uma opinião sobre o assunto. Para Edward Snowden, por exemplo, este é “o caso tecnológico mais importante da última década”.

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Com informações do Wall Street Journal