Uso de drones no Brasil será regulamentado até o final de 2014

A Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) divulgou nesta segunda-feira (24) de que voos feitos por drones no Brasil serão regulamentados até o final de 2014. O objetivo, de acordo com a instituição, é facilitar a operação comercial desses equipamentos, que é proibida atualmente – para obter autorização para voar, o chamado Certificado de Autorização de Voo Experimental (Cave), é necessário cumprir uma série de exigências e entrega de documentos à Anac, um processo que pode demorar até um ano.

De acordo com informações do G1, a proposta foi apresentada às empresas da indústria de defesa que operam veículos aéreos não tripulados (os chamados "vants") no país, e ainda precisa ir à consulta pública antes de ser publicada no Diário Oficial da União. Até o momento, apenas 5 drones estão autorizados a operar: dois israelenses de 1.100 kg cada da Polícia Federal, um que pesa menos de dois quilos e é usado pelo governo para vistorias em áreas de mineração e duas unidades da Xmobots, uma empresa do setor.

Com a nova proposta, os drones serão divididos em três categorias que levam o peso em consideração: até 25 quilos, entre 25 kg e 150 kg, e acima de 150 kg. Cada uma terá regras diferenciadas em relação ao registro do avião, operação em áreas públicas, manutenção, prevenção de acidentes e formação do piloto.

As regras serão menos rígidas para aviões não tripulados de até 25 quilos e que sejam operados até o limite do campo de visão. Os voos dessa categoria serão permitidos em ambientes confinados, desde que todos os presentes no local estejam cientes dos ricos e autorizem ser filmados ou monitorados. Em ambientes com um fluxo maior de pessoas, o dono do vant (veículo aéreo não tripulado) precisa ter uma autorização formal assinada.

Já em áreas privadas abertas, o voo de drones de até 25 kg é permitido a até 400 pés, desde que ocorra durante o dia, ao alcance da visão de todos os usuários, e que o piloto matenha contato visual contínuo e direto com o objeto voador. Além disso, os voos devem ocorrer a uma distância de pelo menos 5 km dos aeroportos.

"A proposta apresentada pela Anac é extremamente simplificada e vai facilitar a operação de vants de até 25 quilos em relação a exigências como manuais e treinamento de piloto. As empresas terão mais facilidade para vender e operar comercialmente, fazendo filmagens aéreas e alugar para uso. Antes isso não era permitido”, disse Antonio Castro, presidente do comitê da Associação Brasileira das Indústrias de Materiais de Defesa e Segurança (Abinde), que trata do tema.

Castro explica que, com a regulamentação da Anac para os vants, será possível utilizá-los em diversas ocasiões do dia a dia, como festas de casamento e aniversários em áreas privadas, desde que as pessoas que entrem no local autorizem ser filmadas. O mesmo exemplo vale para um set de filmagem de novela. "A complexidade na regulação no Brasil está diminuindo", complementa.

Cerca de 20 empresas brasileiras operam ou fabricam atualmente peças ou sistemas para aeronaves pilotadas remotamente. As companhias cobravam da Anac uma facilitação nas regras para alugar ou usar comercialmente os drones.

A Anac também determinou o que ficará proibido com a autorização dos drones. Pela proposta, não será permitido o transporte de pessoas, animais ou artigos perigosos, assim como o voo de vants autônomos – ou seja, que decolam e pousam sozinhos, sem o acompanhamento de um piloto ou operador. Todos os pilotos de drones deverão ter licença e habilitação emitidas pela Anac e todas as operações deverão ter um seguro com cobertura de danos a terceiros em caso de acidente ou monitoração não autorizada.

Lá fora

Os drones são conhecidos por desempenhar funções que antes dependiam de veículos maiores, como helicópteros e aviões, e buscam ser mais eficientes, baratos e seguros que esses transportes. Em países como os Estados Unidos, a utilização desses aparelhos é bastante comum no exército e em outras divisões militares, mas tem se popularizado entre startups e empresas de tecnologia – a Amazon é uma delas, e até apresentou um projeto que prevê fazer o uso desses aviões para fazer entregas.

Um outro vídeo que ficou bastante popular aqui no Brasil foi feito durante os protestos de junho do ano passado, na cidade de São Paulo. Na época, o jornal Folha de S.Paulo utilizou um vant para registrar imagens aéreas dos locais que concentravam mais pessoas por toda a capital paulista.

No início deste ano, a Administração Federal de Aviação norte-americana (FAA, na sigla em inglês) anunciou os primeiros testes com drones em seis Estados do país, onde companhias e universidades poderão testar os dispositivos voadores com finalidades civis e amplliar suas aplicações. As experiências estão previstas para começar em junho e as operações vão durar até fevereiro de 2017, data em que as leis que regulamentam o uso dos drones já estarão em vigor.

A expectativa é que a utilização desses dispositivos aumente nos próximos anos e crie mais de 100 mil novos postos de trabalho, com gastos globais de aproximadamente US$ 11,6 bilhões até 2023 – um aumento de mais de US$ 80 bilhões para a economia dos EUA apenas na primeira década após a integração dessa tecnologia à aviação. Cerca de 7.500 drones devem começar a voar no céu americano nos próximos cinco anos.