Sem leis, mercado de drones no Brasil enfrenta dificuldades para crescer

Por Redação | 14 de Julho de 2014 às 13h05
photo_camera Divulgação

Você talvez nem perceba, mas os céus de algumas cidades brasileiras já estão dominados pelos vant (veículos aéreos não tripulados), conhecidos popularmente como drones. Esses objetos, que antes eram usados apenas por divisões especiais do governo ou aeromodelistas, agora fazem parte do dia a dia de inúmeras empresas, seja para realizar entregas, monitorar ambientes ou registrar grandes eventos.

Mas um sério problema persiste: os drones ainda não possuem uma regulamentação específica, um tipo de "manual" sobre o que pode e o que não pode ser feito, quais locais eles podem sobrevoar, quem pode adquirir um aparelho desses, entre outros tópicos. De acordo com Ulf Bogdawa, diretor da empresa Skydrones, a falta de uma lei que regularize as operações de vants no Brasil impede que o mercado voltado para esse dispositivo não acompanhe o avanço da indústria, além de gerar insegurança nos usuários. Afinal, nunca se sabe quando um drone está pairando sobre nossas cabeças.

"Temos que comprar tudo de fora e não temos regulamentação. Conclusão: a pouca indústria nacional que sobra só tem cabeças-duras, como eu", disse Bogdawa ao pessoal do Link, do jornal O Estado de São Paulo. "Somos fabricantes com endereço e não conseguimos vender. Enquanto isso, tem centenas de drones entrando ilegalmente no país e muita gente comprando. Se o drone cair na cabeça de alguém, a Anac vai reclamar com quem? A falta de legislação só atrapalha a indústria nacional", afirma.

A Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) é o órgão responsável pela liberação de uso comercial de vants no país. Atualmente, só são permitidos voos experimentais ou para fins de esporte e lazer, e todos os equipamentos devem seguir normas de aeromodelismo. Segundo a agência, isso deve mudar a partir do ano que vem, quando todas as leis necessárias estiverem em vigor e permitirem a operação de drones com menos burocracia.

Além da aprovação da Anac, os vants precisam de autorização da Anatel. Acontece que os drones funcionam em uma faixa de radiofrequência – assim como a faixa de internet móvel 3G e 4G, por exemplo –, responsável pela transmissão de sinal que permite controlar o aparelho remotamente. Como ainda não existe frequência, nem equipamento homologado para uso profissional no Brasil, empresas do setor enfrentam dificuldades para tornar a tecnologia mais barata e acessível aos usuários.

Em nota, a Anac disse que "ouviu o setor e a sociedade civil e atualmente a proposta [de regulamentação] se encontra em fase de finalização da análise jurídica". Depois disso, o texto segue para audiência pública antes de passar para aprovação final. A Agência Nacional de Telecomunicações, por sua vez, afirmou que aguarda a decisão União Internacional de Telecomunicações (UIT) para definir quais faixas de radiofrequência serão adotadas mundialmente. A tendência é que os vants ocupem a faixa de 5.030 MHz a 5.090 MHz.

Como vai funcionar

Drones

Eric Bergeri, da iDrone TV, e Mendonça alugam drones para filmagens (Foto: Daniel Teixeira/Estadão)

Até o momento, apenas cinco drones estão autorizados a operar em território brasileiro, sendo dois israelenses de 1.100 kg cada usados pela Polícia Federal, um que pesa menos de dois quilos e é usado pelo governo para vistorias em áreas de mineração, e mais duas unidades da Xmobots, uma empresa do setor.

Com a nova proposta, que deve ser aprovada até o final de 2014, os drones serão divididos em três categorias que levam o peso em consideração: até 25 quilos, entre 25 kg e 150 kg, e acima de 150 kg. Cada uma terá regras diferenciadas em relação ao registro do avião, operação em áreas públicas, manutenção, prevenção de acidentes e formação do piloto.

Em áreas privadas abertas, o voo de drones de até 25 kg é permitido a até 400 pés, desde que ocorra durante o dia, ao alcance da visão de todos os usuários, e que o piloto matenha contato visual contínuo e direto com o objeto voador. Além disso, os voos devem ocorrer a uma distância de pelo menos 5 km dos aeroportos.

As regras serão menos rígidas para aviões não tripulados de até 25 quilos e que sejam operados até o limite do campo de visão. Os voos dessa categoria serão permitidos em ambientes confinados, desde que todos os presentes no local estejam cientes dos riscos e autorizem ser filmados ou monitorados. Em ambientes com um fluxo maior de pessoas, o dono do vant precisa ter uma autorização formal assinada.

A proposta ainda prevê outras regulamentações. Não será permitido o transporte de pessoas, animais ou artigos perigosos, assim como o voo de vants autônomos – ou seja, que decolam e pousam sozinhos, sem o acompanhamento de um piloto ou operador. Todos os pilotos de drones deverão ter licença e habilitação emitidas pela Anac e todas as operações deverão ter um seguro com cobertura de danos a terceiros em caso de acidente ou monitoração não autorizada.

Uma pesquisa de 2013 da Associação Internacional de Sistemas de Veículos Não Tripulados constatou que o mercado de drones deve criar mais de 100 mil novos empregos até 2025, além de lucros globais de aproximadamente US$ 14 bilhões nos próximos três anos. Só nos Estados Unidos, cerca de 7.500 drones devem começar a voar até 2017, número que deve aumentar ainda mais, já que órgãos reguladores americanos também avançam no desenvolvimento de leis específicas para os vants.

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