Usa celular para trabalhar fora do expediente? Então, tem direito a hora extra

Por Redação | 17 de Setembro de 2012 às 17h01

O Tribunal Superior do Trabalho (TST) aprovou uma mudança na redação da Súmula que trata do regime de sobreaviso. Desde a última sexta-feira (14), quando a alteração foi aprovada, trabalhadores que aguardam a qualquer momento um chamado para o serviço durante seu tempo de folga terão direito a um adicional de sobreaviso, correspondente a um terço do valor normal da hora trabalhada.

Segundo informações do IDGNow, o sobreaviso é caracterizado quando há restrição da liberdade do trabalhador de utilizar seu tempo livre por determinação do empregador. Ou seja, aqueles que ficam sempre ligados ao celular corporativo, pagers, BIP ou qualquer instrumento telemático e informatizado, apenas aguardando a temida ligação do chefe em caso de alguma emergência, agora receberá por isso.

Além do adicional correspondente a um terço da hora trabalhada, caso o empregado realmente seja acionado pelo patrão, a remuneração será de hora extra.

O debate teve início com o caso de um chefe de almoxarifado que vivia com o celular, sempre à disposição da empresa, inclusive finais de semana e feriados. Ele era o único responsável por qualquer tipo de movimentação no estoque da companhia onde trabalhava.

A 5ª Vara do Trabalho de Porto Alegre (RS), responsável pelo caso, concluiu que o funcionário não tinha plena liberdade nas horas de folga, logo, elas deveriam ser pagas com o valor de um terço da hora normal de trabalho. A decisão foi mantida pelo Tribunal Regional do Trabalho (TRT) da 4ª Região, que apenas limitou o período aos horários e dias de efetivo funcionamento da empresa.

A nova redação acrescenta ao Artigo 6º o seguinte texto: "Parágrafo único: os meios telemáticos e informatizados de comando, controle e supervisão se equiparam, para fins de subordinação jurídica, aos meios pessoais e diretos de comando, controle e supervisão do trabalho alheio."

Rapaz falando celular
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