Projeto prevê que contribuintes destinem parte do seu IR a programas de P&D

Por Redação | 05.03.2013 às 13:50

O deputado federal Eduardo Azeredo (PSDB-MG) apresentou na última semana o Projeto de Lei nº5049/2013 que prevê que os contribuintes poderão destinar parte do seu Imposto de Renda (IR) a programas de pesquisa e desenvolvimento na área de tecnologia e ciência. O projeto visa estender uma prática que já é comum nos setores cultural e esportivo. A notícia saiu no TI Inside.

Com a medida, pessoas físicas e jurídicas poderão destinar parte do seu pagamento de IR aos programas de P&D. O Projeto de Lei também prevê duas formas de contribuição com parte do valor do imposto. A primeira é o depósito efetuado diretamente no Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (FNDCT). A segunda alternativa possibilita que os contribuintes possam investir diretamente em programas de pesquisa mantidos por universidades públicas e privadas. Se a lei for aprovada, as instituições que estiverem interessadas em captar investimentos devem elaborar seus projetos, que serão submetidos à avaliação do Ministério da Ciência, Tecnologia e Informação, e o órgão será o responsável por determinar quais projetos poderão ser encaminhados para a captação de recursos por renúncia fiscal.

O PL ainda prevê que a Presidência da República ficaria responsável por determinar anualmente, com base na tabela do imposto de renda, o percentual máximo que poderá ser destinado aos programas de pesquisa em tecnologia e ciência.