Novo documento da Apple define diretrizes para solicitar informações de clientes

Por Redação | 08 de Maio de 2014 às 17h38

Há uma semana as quatro maiores empresas de tecnologia do mundo perderam a paciência com o governo dos Estados Unidos e resolveram, por conta própria, informar aos usuários quando seus dados forem acessados pelo governo e agências de inteligência.

A iniciativa partiu da Microsoft, Apple, Google e Facebook diante da inércia do governo do país em definir quem poderia solicitar as informações e quem poderia ser informado sobre tal ato. Na ocasião, todas se comprometeram em atualizar suas políticas de privacidade e definir diretrizes a serem seguidas pelo Estado caso precisasse obter acesso aos dados dos usuários. Cumprindo com o prometido, a Apple divulgou nesta quinta-feira (8) um documento chamado "Legal Process Guidelines – U.S. Law Enforcement", ou "Diretrizes de Processos Legais – Aplicação da Lei nos EUA" em tradução livre para o português.

No documento, a Maçã elenca um conjunto de orientações para funcionários do governo que quiserem obter acesso às informações dos clientes da companhia. Além disso, a empresa ainda explica como lida com tais pedidos e quais tipos de informações poderão ser obtidos.

A maior parte do documento é de cunho jurídico e é provável que poucos usuários comuns se interessem por ele. Contudo, como informa o 9to5Mac, o documento é um prato cheio para quem tem interesse na participação da Apple no processo legal e possui informações valiosas que reafirmam o compromisso da empresa em notificar os usuários quando seus dados forem solicitados e/ou acessados.

Em toda sua extensão, algumas passagens do documento merecem destaque:

Sobre senha de dispositivos iOS bloqueados

"A Apple não tem acesso à senha de um usuário, mas pode extrair alguns dados de um dispositivo bloqueado com um mandado de busca válido como descrito nas Diretrizes".

Sobre interceptação de comunicações por ordem de escuta

"A Apple pode sim interceptar as comunicações de e-mails de usuários após o recebimento de uma ordem de escuta válida. A Apple não pode interceptar as comunicações de usuários de iMessage ou FaceTime, pois essas comunicações são criptografadas de ponta a ponta".

Sobre notificar os usuários quando seus dados forem solicitados/acessados

"A Apple notificará seus clientes quando suas informações pessoais estiverem sendo procuradas e/ou acessadas em resposta a processos legais. A notificação não será fornecida quando a Apple acreditar que seu fornecimento poderá criar risco de lesão ou morte a um indivíduo ou grupo de indivíduos identificáveis ou em situações em que o caso esteja relacionado a abuso infantil".

Para aqueles que têm interesse particular no documento, poderão visualizá-lo acessando a página oficial da Apple por meio deste link (em inglês).

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