Nova regra de proteção de dados da União Europeia pode gerar multas ao Google

Por Redação | 20 de Fevereiro de 2013 às 06h35

Uma mudança recente na política de proteção de dados da União Europeia pode gerar uma multa de até US$ 1 bilhão (cerda de R$ 1,96 bilhões) ao Google, afirmou a comissária para Justiça do órgão pan-europeu, Viviane Reding.

De acordo com Viviane, as novas regras, que estão em fase final de análise no parlamento europeu e por membros da UE, entram em conflito com uma mudança recente na política de privacidade do Google. A nova regra europeia permitiria a um único regulador da união multar companhias que agem no bloco em nome de todos os supervisores nacionais. Ou seja, um único regulador de um país poderá multar a empresa em nome do bloco, mesmo que outros não tenham se manifestado sobre o caso.

Atualmente, apenas países individuais podem aplicar multas contra empresas que violam as leis de proteção de dados.

"O regulador pode ameaçar uma companhia que não obedece as regras com uma multa de até 2% da receita global", disse Viviane, de acordo com a agência de notícias Reuters. Segundo ela, o Google poderia ser uma das empresas a receber essa multa, que passa a valer a partir de 2014 na União Europeia. Em 2012, a receita do Google chegou aos US$ 50 bilhões (R$ 98,23 bilhões), o que resultaria em uma multa de US$ 1 bilhão.

Outra característica da reforma é exigir que todos os países também tenham suas própria multas, diferente do que acontece atualmente, já que alguns governos não aplicam penalidades.

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