Juiz da Paraíba decreta prisão de diretor do Google Brasil

Por Redação | 14 de Setembro de 2012 às 19h14

De acordo com reportagem do Estado de S.Paulo, o juiz da propaganda eleitoral de mídia e internet de Campina Grande (PB), Ruy Jander, decretou nesta tarde a prisão de Edmundo Luiz Pinto Balthazar, um dos diretores do Google Brasil. O executivo foi acusado de desobedecer a Justiça, pois teria ignorado a determinação de retirar do YouTube um vídeo postado pelo site "Humor Paraíba". No vídeo, o candidato a prefeito Romero Rodrigues, que lidera as pesquisas na cidade paraibana, é chamado de burro numa montagem que utiliza características do humorístico Chaves. Veja, abaixo, o vídeo em questão:

O Juiz determinou que a Polícia Federal efetue a prisão do diretor e que ele só seja liberado após pagamento de fiança. Na decisão, Jander afirmou: "Conforme informação da parte atingida pela propaganda ridicularizante, há de se adotar as medidas necessárias para que o poderoso provedor de internet respeite a legislação brasileira e as autoridades constituídas". Ele afirma que este é um crime previsto no artigo 347 do Código Eleitoral.

O Google já emitiu uma nota sobre o assunto. "O Google vem a público esclarecer que vai recorrer da decisão da Justiça Eleitoral do estado da Paraíba por entender que ela viola garantias fundamentais, tais quais a ampla defesa, o devido processo legal e a liberdade de expressão constitucionalmente assegurada a cada cidadão. O Google acredita que os eleitores têm direito a fazer uso da Internet para livremente manifestar suas opiniões a respeito de candidatos a cargos políticos, como forma de pleno exercício da Democracia, especialmente em períodos eleitorais. O Google não é o responsável pelo conteúdo publicado na Internet, mas oferece uma plataforma tecnológica sobre a qual milhões de pessoas criam e compartilham seus próprios conteúdos".

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