Governo discute proposta para a troca de celulares com defeito imediatamente

Por Redação | 09.04.2013 às 12:28
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O governo federal discute a criação de uma lista com os 'produtos essenciais', que deverá incluir celulares e outros dispositivos eletrônicos, garantindo ao consumidor o direito de troca do aparelho ou ressarcimento do valor gasto com o produto em caso de defeitos. A lista começará a ser elaborada por membros do governo e do comércio na próxima segunda-feira (15) e o documento, assim que for finalizado, deverá ser encaminhado para a aprovação da presidenta Dilma Rousseff.

Os 'produtos essenciais' são os elementos centrais do artigo 18 do Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante ao consumidor a troca de mercadorias com defeito, reembolso ou até abatimento de valores na compra de outro produto. No entanto, o artigo não conta com a descrição completa de quais são os produtos que entram na categoria dos 'essenciais', algo que deverá mudar com a criação da nova lista.

José Eduardo Cardozo, ministro da Justiça, afirmou que o governo conduziu diversas pesquisas para identificar quais produtos são "essenciais e imprescindíveis para a vida dos brasileiros", e entre os produtos que se encaixam nesta categoria estão os smartphones, aparelhos cada dia mais presentes na vida das pessoas não só no Brasil como no mundo todo. "Precisamos de uma regulamentação para que esse direito possa ser exercido pelo consumidor. E a maneira de fazer essa regulamentação é através de um decreto", ressaltou o ministro durante coletiva de imprensa.

Com a nova medida, os consumidores poderão acelerar o processo de troca de produtos com defeitos e fazer sua reclamação diretamente na loja onde ele foi adquirido. Ou seja, se um aparelho apresentar defeito e ainda estiver dentro do período de garantia, os usuários poderão solicitar sua troca ou a devolução do seu dinheiro.