Google é condenado a indenizar mulher que teve vídeo íntimo divulgado na web

Por Redação | 28 de Novembro de 2013 às 16h40
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O Supremo Tribunal de Justiça (STJ) decidiu na quarta feira (27) que o Google deve pagar indenização no valor de R$ 50 mil uma mulher que teve um vídeo íntimo divulgado na internet. Os ministros da Terceira Turma do STJ entenderam que "a empresa não cumpriu acordo para suprimir os dados, mesmo não sendo obrigada a retirar o vídeo".

O tribunal julgou o processo de uma mulher que foi demitida de uma emissora de televisão após o vídeo no qual ela aparecia em cenas íntimas gravadas dentro do trabalho ter sido divulgado no correio eletrônico da empresa. O vídeo também foi exibido em uma rede social, e a ex-funcionária entrou na Justiça para que o Google fosse obrigado a retirá-lo da internet. Após audiência de conciliação, a empresa comprometeu-se a deletar as informações, mas não cumpriu o acordo.

Segundo o portal G1, a empresa informou que "não comenta casos específicos e irá recorrer da decisão".

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A relatora do processo, ministra Nancy Andrighi, destaca que os provedores de internet não podem ser obrigados a retirar resultados de busca de informações, mas criticou a multinacional por não ter cumprido o acordo, mantendo a indenização.

“A obrigação, da forma como posta nos acordos judiciais, não é tecnicamente impossível, inexistindo argumento plausível para explicar como o seu sistema não conseguiria responder a um comando objetivo de eliminar dos resultados de busca determinadas palavras ou expressões”, disse a ministra.

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