Dilma Rousseff sanciona lei que incentiva a compra de PCs para escolas públicas

Por Redação | 19 de Setembro de 2012 às 15h05

A presidenta da República Dilma Rousseff sancionou nesta terça-feira (18) a lei de número 12.715, que amplia o Plano Brasil Maior e concede incentivos fiscais para a aquisição de computadores para escolas públicas de todo o território nacional.

Segundo informações do TI Inside, a lei também irá restabelecer o Programa Um Computador por Aluno (ProUCA) e além disso, o texto trata da desoneração da folha de pagamento, da aplicação do Regime Diferenciado de Contratações (RDC) na área educacional e da concessão de incentivos para empresas automotivas e presentes no Programa Nacional de Banda Larga.

Computadores escolas públicas

A lei isenta de IPI as empresas que contribuírem com matéria-prima para a produção de novos PCs

A lei visa facilitar a aquisição e o uso de computadores no processo de aprendizagem por alunos e professores da rede pública de ensino, em escolas federais, estaduais, municipais, do Distrito Federal e sem fins lucrativos. Os computadores, por sua vez, deverão ser utilizados apenas dentro das escolas.

E o Regime Especial de Incentivo a Computadores para Uso Educacional (Reicomp) ainda elimina o Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) para as empresas que fornecerem matéria-prima para a produção de novos computadores escolares.

O ProUCA foi criado para ampliar a inclusão digital nas escolas públicas através da compra de equipamentos de informática, softwares e serviços de suporte técnico. O programa ainda afirma um percentual mínimo dos PCs devem ser adaptados para crianças com deficiências.

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