Corte europeia dá ordem que permite apagar resultados de buscas no Google

A Corte Suprema da União Europeia emitiu decisão que obriga o Google a remover resultados de suas buscas sempre que for solicitado a fazer isso por alguém. Para a justiça do Velho Continente, os cidadãos têm o “direito a serem esquecidos” e estão livres para pedir a remoção de conteúdos que firam sua privacidade ou revelem detalhes sobre sua vida pessoal.

Os pedidos deverão ser feitos diretamente ao Google e, caso ele se recuse a remover os resultados ou demore a fazer isso, o solicitante pode procurar as autoridades para obter ordens judiciais relacionadas ao caso. A ideia é evitar que a credibilidade ou integridade das pessoas sejam feridas por rumores ou informações falsas que venham a ser publicadas na internet.

E é pensando justamente nisso que a decisão também vale para os publicadores de conteúdo na Europa. Caso o retratado em um texto deseje que a informação seja editada ou removida, ele pode entrar em contato direto com o veículo em si ou, na sequência, procurar a justiça para solicitar uma ordem de remoção.

Em comunicado, o Google se mostrou decepcionado com a decisão da Corte, classificada pela empresa como um resultado “surpreendente” tanto para mecanismos de busca quanto para produtores de conteúdo, já que difere grandemente da opinião do próprio Advogado Geral da União Europeia. Agora, a empresa diz estar estudando as implicações da medida e como irá trabalhar para garantir que ela seja cumprida.

A companhia ainda falou em censura, afirmando que seu mecanismo de busca apenas faz uma varredura da internet e disponibiliza links a seus usuários, sem controle sobre a informação. Assim, apenas o publicador das informações tem o direito sobre elas e são estes que devem ser contatados pela justiça para a remoção de conteúdos que se encontram fora dos padrões. A decisão vale não apenas para o Google, mas também para sites como o Facebook, que também possuem operação na Europa.

Por outro lado, na decisão, a Corte da União Europeia afirma que o Google cria “instantâneos” de páginas da web, mantendo os resultados de busca por algum tempo mesmo após as páginas relacionadas terem sido atualizadas ou até mesmo tiradas do ar. É um movimento mais ágil nesse sentido que a justiça está buscando, então ela refuta qualquer alegação de que a decisão se trata de censura aos meios de comunicação.

Longo processo

Para a justiça europeia, a decisão conclui uma briga judicial que vinha acontecendo desde 2012, em diversos países da União e com casos que se acumulavam cada vez mais. A decisão proferida nesta terça-feira (13) se relaciona a um pacote de casos apresentado pela Espanha em 2011.

Entre as situações exibidas pelos advogados está a de um espanhol cuja casa foi colocada para leilão devido a dívidas. A situação foi resolvida alguns meses depois, mas ainda assim, a notícia sobre os problemas financeiros do cidadão continuavam a ser exibidas em ferramentas de busca, o que ele considerou ser uma invasão de privacidade e causa de constrangimento.

Além disso, durante o processo, foi citado o caso do ex-presidente da Federação Internacional de Automobilismo, Max Mosley, que em 2008 foi acusado de participar de uma orgia com temática nazista por um tabloide inglês. O executivo ganhou a ação movida contra o veículo e entrou com processo contra o Google para a remoção das imagens publicadas pelo jornal, que até hoje podem ser encontradas com uma busca simples na ferramenta.

Ouvido pelo CNET, o sócio da firma de advocacia internacional DLA Piper, Patrick van Eecke, afirmou que a medida também tem suas implicações negativas. Apesar de ser positiva no sentido de evitar a propagação de boatos ou informações falsas, ela também pode dificultar pesquisas legítimas ou outros tipos de sondagens.

É o caso, por exemplo, de uma verificação pessoal que possa ser feita por possíveis empregadores ou no caso de eleitores, que podem estar buscando informações sobre os políticos nos quais pretendem votar. Apesar de colocar a neutralidade dos mecanismos de busca em xeque, van Eecke se mostrou favorável à decisão desde que ela trabalhe em prol do equilíbrio entre a liberdade de informação e os direitos à privacidade.