Comissão do Google é contra remoção de resultados fora da Europa

Por Redação | 09 de Fevereiro de 2015 às 13h48
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No ano passado, a União Europeia aprovou normas que obrigam o Google a remover resultados de buscas que sejam consideradas – e comprovadas – vexatórias, invasivas ou simplesmente falsas pelos retratados. Apesar de ser uma decisão local, ela valeria para todo o mundo, inclusive o Brasil. No entanto, uma comissão de conselheiros formada pela companhia discorda disso em parecer emitido nesta semana.

Em um documento de 44 páginas cheio de recomendações sobre como agir e disponível publicamente, a junta de especialistas em privacidade e do setor jurídico do Google afirma que, como a decisão foi tomada no Velho Continente, ela só vale para este território. Mais do que isso, ela apenas deve ser aplicada em domínios registrados por lá. Ou seja, caso um site opere a partir da Europa, mas esteja registrado fora dela, a ferramenta não precisa remover os resultados relacionados àquela página. As informações são da PC World.

Essa discussão territorial já é antiga e vem desde maio do ano passado, quando a lei foi aprovada pela União Europeia. Na época, o Google tentou impedir a medida afirmando ser apenas um serviço de listagem, sem responsabilidade sobre a produção de conteúdo. Depois, disse que a legislação era vaga demais e que não deixava claro se as normas teriam aplicação global ou restrita apenas ao Velho Continente.

Mesmo assim, a empresa lançou uma ferramenta online na qual os afetados poderiam cadastrar os links considerados difamatórios. Em pouco menos de um ano em funcionamento, o espaço recebeu mais de 212 mil denúncias e indicações de mais de 700 mil links. Desse total, cerca de 40% foi efetivamente removido das buscas após análise para comprovar a veracidade das afirmações dos usuários.

Depois de alguns meses de norma em vigor, o Google voltou atrás e passou a agir desta maneira apenas em domínios europeus, alegando que outros territórios ainda não possuíam legislações do tipo. A medida suscitou críticas de defensores da privacidade e também de legisladores da Europa, mas agora, ganha apoio legal com o relatório de sua própria comissão, que confirma, com base nas leis, que apenas o Velho Continente é abrangido pelas regras.

O principal ponto de discussão tem a ver com a facilidade de acessar versões internacionais do Google. Por mais que o usuário sempre seja direcionado para a ferramenta local, de acordo com o país em que está, um link na parte inferior da página leva quem desejar para sua versão sem limites de território. Mesmo que esteja na Europa, por aqui, qualquer utilizador poderia acessar os links tirados do ar, uma vez que o domínio ".com" usado pela ferramenta está registrado nos Estados Unidos e, sendo assim, não entra nas regras de direito a ser esquecido.

Por outro lado, o Google argumenta que a remoção indiscriminada de links em todas as versões de sua ferramenta de busca vai além do interesse da própria vítima e podem servir também às vontades de governantes. A empresa diz temer que a norma seja usada como uma forma de censura, principalmente levando em conta que boa parte dos pedidos de retirada de conteúdo – em sua maioria, negados – foram feitos por políticos ou partidos, que viram na regra uma oportunidade para varrer a internet de acusações ou denúncias.

A União Europeia disse que vai continuar trabalhando para garantir que as leis sejam cumpridas em sua plenitude. Aliás, o Google concorda com isso e se prontificou a cumprir toda e qualquer regra imposta pelo governo dos países em que atua, desde que ela não entre em conflito com a liberdade de expressão e a soberania de outras nações.

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