Camex reduz Imposto de Importação de diversos produtos de informática e telecom

Por Redação | 05.06.2013 às 15:31

Nesta terça-feira (3), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou duas resoluções no Diário Oficial da União, em que altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação.

Com a aprovação, os produtos listados pela Camex passam a integrar o regime Ex-tarifário, que consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação quando não houver produção nacional, algo que possibilita o aumento da inovação tecnológica e estimula investimentos produtivos.

Alguns dos itens que passaram a fazer parte do regime Ex-tributário pagam hoje até 14% de imposto para entrar no Brasil. As alíquotas determinadas devem ser alteradas para 2% até 31 de dezembro de 2014. Entre os produtos de informática e telecomunicação que entraram na redução do Camex estão:

  • Aparelhos emissores por radiofrequência de 921,4MHz, digital, com receptor incorporado de dados em rede Lan, utilizados em sistema de automação residencial e predial "Home Center 2";
  • Módulos de comando direcional para uso em aparelhos portáteis de telefonia móvel, com tecnologia óptica e operação baseada em diodo emissor de luz e sensor de imagem, denominado "track pad" ou "joystick" óptico;
  • Equipamentos para transmissão e recepção por fibra óptica de múltiplos sinais na mesma fibra óptica usando a tecnologia WDM;
  • Equipamentos para monitoramento de nível em campos de compatibilidade eletromagnética, rádio frequência e micro-ondas, que utilizam diferentes sensores de campo, com frequência de 10Hz até 3kHz, 100kHz até 80GHz e/ou sensores de campo específico para telefonia com frequência de 900, 1.800, 2.100MHz ou 3G.

A lista completa com os nove produtos beneficiados pela resolução está disponível no site da Camex e no Diário Oficial da União (DOU).