Camex anuncia redução no Imposto de Importação de diversos produtos de TIC

Por Redação | 24 de Junho de 2013 às 18h54

Nesta segunda-feira (24), a Câmara de Comércio Exterior (Camex) publicou uma resolução no Diário Oficial da União em que altera para 2% as alíquotas do Imposto de Importação incidentes sobre Bens de Informática e Telecomunicação.

A medida faz com que os produtos listados pela Camex passem a integrar um regime chamado 'Ex-tarifário', que consiste na redução temporária da alíquota do Imposto de Importação quando não houver produção nacional, algo que possibilita o aumento da inovação tecnológica e estimula investimentos produtivos.

A nova alíquota vale para bens adquiridos no exterior até o dia 31 de dezembro de 2014, "na condição de novos", conforme ressalta o texto da resolução nº 45 de 21 de junho de 2013. "Os bens que se enquadrem nas descrições dos Ex-tarifários a que se refere este artigo e que sejam usados ou remanufaturados, ou recondicionados, ou submetidos a qualquer tipo de reforma, poderão ser importados nestas classificações tarifárias, mas não terão direito a usufruir da redução da alíquota do imposto de importação, obedecida a legislação específica para importação de bens usados".

Entre os produtos incluídos na nova resolução estão itens como switches específicos para uso em datacenters, equipamentos para distribuição de conteúdo de vídeo para TV e Internet, sub-conjuntos frontais de terminal portátil de telefonia celular montados com display de LCD, Oled ou de outras tecnologias, entre outros. A resolução entra em vigor na data de sua publicação (24 de junho de 2013), e para ver a lista completa de equipamentos com redução, basta acessar o site da Camex.

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