Câmara aprova Projeto de Lei que exige o detalhamento dos impostos cobrados

Por Redação | 15 de Novembro de 2012 às 14h07

Nesta terça-feira (13) o Plenário aprovou um Projeto de Lei que visa obrigar as empresas a fornecer aos clientes detalhes dos impostos incidentes sobre os produtos e serviços vendidos.

A ideia é que todos os valores referentes aos tributos estejam presentes nas notas fiscais, facilitando a vida dos consumidores, que têm o direito de saber a participação exata dos impostos no valor das mercadorias que adquirem.

Os estabelecimentos que não cumprirem a determinação estão sujeitos a multa, suspensão das atividades e até mesmo cassação da licença de funcionamento. Além de estar presente na nota fiscal, a informação referente aos impostos incidentes também pode constar em um painel afixado em local visível para cada mercadoria ou serviço.

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Apesar do Projeto de Lei ter sido apresentado por um senador, Renan Calheiros, do PMDB de Alagoas, a iniciativa partiu de uma campanha chamada De olho no Imposto. Ela foi criada por profissionais de diversos setores e conduzida pela Associação Comercial de São Paulo.

A campanha conseguiu reunir mais de 1,56 milhão de assinaturas para que o projeto de transparência de impostos fosse em frente. O texto estabelece que deverão ser identificados nove tributos: Imposto de Renda, CSLL, IOF, IPI, PIS/Pasep, Cofins, Cide-combustíveis, ICMS e ISS. Os dois últimos são, respectivamente, das esferas estadual e municipal.

O próximo passo agora é a sanção presidencial para que a lei entre em vigor. Depois, só resta a nós consumidores ficar de olho e cobrar dos estabelecimentos as informações sobre os tributos.

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