Apple é processada por impedir entrega de mensagens no Android

Por Redação | 03 de Novembro de 2014 às 16h11

Uma das características principais do iMessage – a transformação de SMSs em mensagens enviadas pela internet – está no centro de um processo movido contra a Apple por um grupo de ex-usuários. Eles acusam a empresa de violar o Wiretap Act, uma lei federal americana que regula a interceptação de informações, ao bloquear o recebimento de textos no Android.

Trata-se de um problema já conhecido e que já foi assunto de matéria aqui mesmo no Canaltech. A ideia é que o iMessage continua interceptando as mensagens enviadas para um determinado número mesmo depois que o usuário já deixou de utilizar o iPhone, transformando-as em textos enviados pela internet. Como o Android não tem integração ao sistema, os SMSs acabam não sendo entregues, numa prática que, para muitos, é uma forma da Apple forçar seus usuários a não a abandonarem.

A empresa, claro, nega que esse seja o caso e diz que se trata de uma medida padrão do iCloud. Para se livrar do problema, a indicação é que os usuários acessem as configurações do serviço de computação na nuvem e desvinculem o próprio número do iMessage, liberando assim a rede para operar normalmente – um processo que demora cerca de 45 dias para ser completado. Só que, na ação, os ex-usuários afirmam que isso nem sempre funciona, acusando a Apple de interceptar propositalmente as mensagens.

Seria uma violação ao Wiretap Act, uma lei promulgada em 1986 que, mais tarde, foi estendida também aos dispositivos eletrônicos. Trata-se, basicamente, de uma proibição justamente à interceptação proposital de comunicação para qualquer fim. A ideia original é impedir a realização de escutas clandestinas ou rastreadores de pacotes em redes online, mas se encaixaria também em práticas de proteção de mercado como aquelas que a Apple está sendo acusada de executar.

Como aponta o Business Insider, porém, o processo vai além e afirma que a Maçã está armazenando as mensagens interceptadas por tempo indeterminado, chegando a insinuar que ela estaria as usando para fins de espionagem ou comercialmente. Não parece ser o caso já que, como aponta o próprio veículo, o processo mais se parece com uma tentativa de obter dinheiro da empresa. Ainda assim, fica a crítica quanto à clareza de alguns serviços do iCloud, cujos usuários nem sempre sabem ter ativados.

Mais do que isso, o site afirma que a empresa está ciente do problema e do incômodo que ele causa a seus usuários, mas teria decidido não fazer nada a esse respeito. Para fins legais, a informação sobre a vinculação do número ao iMessage faz parte dos termos de uso do iPhone – aquele que ninguém lê – e cabe a cada usuário aderir ao serviço e, caso o faça, realizar o processo caso decida não utilizá-lo mais.

Caso antigo

Essa não é a primeira vez que a Apple é alvo de um processo desse tipo. Em maio, outra ação de classe foi registrada junto à Justiça norte-americana, contendo, inclusive, uma série de relatos que tentam provar que a empresa intercepta propositalmente as mensagens enviadas pelo iMessage.

Em resposta, a Maçã afirma que armazena, sim, as mensagens trocadas por seus usuários até que elas sejam recebidas, ou então, como forma de manter um backup. Ambos seriam usos autorizados pelos usuários e, sendo assim, não constituiriam violações do Wiretap Act.

Mais do que isso, a companhia alega que iMessage é um serviço proprietário e, sendo assim, não poderia mesmo estar disponível para usuários Android. Para a Apple, a padronização de um sistema que economiza tarifas telefônicas e poupa os planos de minutos de seus clientes é vista como uma iniciativa mais do que aprovada por seus usuários, com aqueles que decidem deixar o iOS tendo plenos poderes para se desvincularem do serviço caso assim desejem.

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