Apple é notificada pelo Ministério da Justiça sobre a iTunes Store

Por Redação | 28 de Novembro de 2013 às 14h15

O Ministério da Justiça anunciou o envio de uma notificação judicial à Apple em relação às práticas realizadas pela operação da iTunes Store no Brasil. Em nota, a Secretaria Nacional do Consumidor afirmou estar cobrando explicações sobre os valores em dólares e a ausência de informações contratuais mais claras em relação ao comércio de músicas. A empresa tem dez dias para responder.

Entre os dados que precisam ser fornecidos durante a compra estão CNPJ, nome empresarial, endereço físico e características do produto. Além disso, o Ministério da Justiça quer saber porque uma empresa com atuação no Brasil opera com preços em dólares, quando o Código de Defesa do Consumidor estipula que a cobrança deve ser feita na moeda local.

Segundo o órgão, a notificação faz parte de um trabalho iniciado em maio, quando entraram em vigor novas regras relacionadas ao comércio eletrônico. Em entrevista ao jornal O Globo, o diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor, Amaury Oliva, afirmou que as grandes empresas têm sido as primeiras escolhidas e devem se regulamentar o mais rápido possível.

Ele afirma, ainda, que a ideia não é multar ou punir as companhias, e sim trabalhar com elas para cumprimento das novas normas. Ainda assim, lembra Oliva,todas estarão sujeitas às punições previstas no Código de Defesa do Consumidor caso não cumpram as regras ou recebam denúncias por parte dos consumidores.

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