Apple é multada por se negar a consertar iPhone comprado no exterior

Por Redação | 17.10.2014 às 13:53
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A Apple Brasil foi multada pelo Procon Carioca por se recusar a consertar um iPhone comprado nos Estados Unidos e que ainda estava dentro do prazo de garantia. Anteriormente, a empresa foi notificada e teve um processo administrativo aberto contra ela.

O problema foi registrado por Fábio Ferreira, que é subsecretário municipal de Defesa do Consumidor no Rio de Janeiro. Ele procurou o SAC e a loja da Apple, no Village Mall, para notificar o problema com seu iPhone 5C que foi comprado em Miami e parou de funcionar ainda na garantia. A resposta que Ferreira teve tanto dos atendentes da Apple como no SAC da empresa foi que a companhia não era obrigada a consertar o produto comprado no exterior.

“Sabemos, no entanto, que tribunais superiores já têm decisões favoráveis ao consumidor neste sentido. Não há razão para que a Apple não cumpra tais decisões. Por isso, estamos multando a empresa e pedindo a outros consumidores que estejam enfrentando este problema com a marca que procurem o Procon Carioca”, ressaltou Ferreira para o jornal O Globo.

Desde os anos 1990, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) já se pronunciou favorável aos consumidores neste tipo de situação em que marcas mundialmente conhecidas devem se responsabilizar no país por produtos comprados no exterior e que estejam no prazo de garantia.

Ferreira conta que a multa da empresa é inferior a R$ 1,5 mil por se tratar da ação de um único consumidor, mas que outros consumidores que estiverem passando por problema semelhante podem prestar queixa no Procon Carioca. “A partir de um maior número de reclamações, pode ser possível elevar o valor da multa, aumentando a punição contra a empresa”, afirma ele.

A Apple Brasil informou que a partir desses casos “poderá restringir os serviços em garantia para iPhone e iPad ao país em que a Apple ou distribuidores autorizados comercializaram inicialmente o dispositivo”. A Apple ainda ressaltou que consumidores podem obter mais informações no site da empresa.

Fonte: http://oglobo.globo.com/sociedade/tecnologia/apple-multada-por-negar-conserto-de-iphone-comprado-nos-eua-14264238