Ações em defesa da propriedade intelectual

Por Jorge Sukarie Neto | 18 de Dezembro de 2013 às 16h50

2013 foi um ano bastante proveitoso para a ABES (Associação Brasileira das Empresas de Software) no que se refere à Defesa da Propriedade Intelectual. No início do ano, o comitê da entidade que cuida da proteção à propriedade intelectual, por meio de ações que incentivam o uso do software licenciado, lançou a iniciativa Empreendedor Legal, que foi reconhecida, em novembro, pelo CNCP (Conselho Nacional de Combate à Pirataria) com o Prêmio Nacional de Combate à Pirataria, na categoria Eixo Econômico.

A iniciativa tem como objetivo despertar a consciência dos empresários e executivos brasileiros para o problema da concorrência desleal que envolve qualquer tipo de vantagem ilegal para reduzir custos operacionais ou aumentar as margens de lucro, como o uso de software pirata.

Para tal ação, foi criado o portal www.empreendedorlegal.org.br, com informações sobre as leis brasileiras e internacionais contra a Concorrência Desleal e Defesa da Propriedade Intelectual; sobre os riscos técnicos e recomendações de como os empresários podem deixar seus ativos de software em conformidade com a legislação em vigor.

Esse portal conta com um link para acesso ao site de Denúncias Anônimas Contra a Pirataria de Software, lançado em novembro de 2012. As denúncias recebidas têm fortalecido o trabalho investigativo de autoridades policiais de todo o país para identificação de focos de pirataria.

Com ajuda do Portal de Denúncias e da sociedade ativa nessa luta, foi possível também apreender, em 2013, milhares de mídias piratas, entre softwares e seriais para ativação de programas de computador. Mais de 150 revendas de informática, localizadas nas regiões Sul, Sudeste e Centro-Oeste, foram abordadas pelas autoridades locais.

Buscamos com a Empreendedor Legal promover ações educativas com apoio a eventos, parcerias com entidades locais e oferta de software dos associados ABES em condições especiais. Recentemente, essa campanha foi reforçada com o apoio do Sebrae (Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas). Juntas, as duas entidades têm como principal objetivo mostrar aos pequenos negócios a importância do uso de software original para garantir o crescimento orgânico dos seus empreendimentos.

Também contamos nessa campanha com a parceria, imprescindível, das entidades governamentais e da indústria: ABPI - Associação Brasileira da Propriedade Intelectual; APEX – Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos; BSA - The Software Alliance; CNC – Confederação Nacional do Comércio; CNCP - Conselho Nacional de Combate à Pirataria; ETCO - Instituto Brasileiro de Ética Concorrencial e MBC - Movimento Brasil Competitivo.

O desrespeito aos direitos de propriedade enfraquece seriamente o princípio da legalidade e o crescimento econômico, bem como o desenvolvimento de tecnologias inovadoras. Cria também um mercado injusto em que as empresas honestas não são capazes de competir.

De acordo com a BSA – The Software Alliance, o impacto financeiro deste tipo de negócio gera prejuízos de aproximadamente US$ 2,848 bilhões para a indústria de software. Se a pirataria de software no Brasil, que hoje está com um índice de 53%, fosse reduzida em 10 pontos percentuais nos próximos quatro anos, seriam criados mais de 12,3 mil postos de trabalho e mais de US$ 4 bilhões de dólares seriam devolvidos à economia brasileira.

Nos anos 80, esses números já foram bem maiores, com o índice de pirataria de software que chegava a 92%. Ações como a iniciativa Empreendedor Legal apoiadas pela entidade ao longo dos anos contribuíram para uma maior conscientização dos consumidores e, consequentemente, para uma perceptível diminuição desse índice.

Com a continuidade de iniciativas de esclarecimento como a Empreendedor Legal; os novos meios de comercialização de software, como o SaaS (Software as a Service); o aumento do poder aquisitivo da população; além do apoio das autoridades governamentais, a pirataria de software no país deve continuar diminuindo nos próximos anos, tornando o Brasil mais competitivo.

Jorge Sukarie Neto é Presidente da ABES - Associação Brasileira das Empresas de Software e membro da entidade desde 1989. Formado em Administração de Empresas pela Fundação Getúlio Vargas em 1986, e Pós-Graduado pela mesma instituição, em 1987, com ênfase em Finanças e Marketing. Curso de Especialização em Gerenciamento de Empresas feito na Harvard Business School em Boston (USA). Sukarie também é Sócio fundador e Presidente da Brasoftware Informática Ltda. (1987)

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