União Europeia aprova nova legislação antiterrorista de impacto em redes sociais

Por Rafael Arbulu | 18 de Abril de 2019 às 18h33

O Parlamento Europeu aprovou, por 308 a 204 votos, uma nova proposta de legislação antiterrorista, que ainda deverá ser revisada e renegociada antes de se tornar uma lei em definitivo. Pelas novas regras, uma das diretrizes previstas é a de que plataformas sociais são obrigadas a remover, em prazo máximo de uma hora após notificação das autoridades, mídias consideradas terroristas ou relacionadas a ameaças terroristas.

A medida, apelidada de “Regulamentação de Conteúdo Terrorista”, penaliza redes que falharem na remoção de tais conteúdos, multando-as em 4% de sua receita. Embora isso gere impacto para plataformas maiores, como Facebook e YouTube, muito do debate em relação à nova proposta de lei veio de sites menores: 4% da receita não é um valor muito alto a ser pago pelas empresas internacionais, mas pode ser um golpe duro no bolso de empresas locais, por exemplo.

A proposta ainda abriu mão de pontos mais controversos: originalmente, a ideia era a de que plataformas sociais impusessem formas de monitorar uploads de usuários em tempo real. Na proposta revisada, há ainda uma flexibilidade maior. A primeira notificação dá prazo de 12 horas para a remoção de conteúdo — esse tempo mudaria para uma hora apenas em violações subsequentes.

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Proposta de lei em tramitação no Parlamento Europeu traz mudanças impactantes no tratamento a mídias terroristas para plataformas sociais

Grupos de oposição ainda fazem frente à proposta, questionando a sua eficácia. Disse, em comunicado, a organização European Digital Rights: “nós duvidamos que os objetivos da proposta serão atingidos, e lembramos o fato de que nenhuma evidência significativa foi apresentada para justificar um novo instrumento europeu de contra-terrorismo”.

A proposta pela nova legislação nasceu em setembro de 2018, sem grandes discussões. O caráter de urgência, porém, se instalou no Parlamento Europeu após os ataques em Christchurch, na Nova Zelândia, em março: na ocasião, um atirador abriu fogo contra duas mesquitas em sessão religiosa, matando 50 fiéis e ferindo outros 50. Toda a ação do ataque terrorista foi transmitida ao vivo pelo Facebook e vídeos do ataque posteriormente foram publicados no YouTube.

Fonte: Euro Parliament

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