Rodrigo Maia quer acelerar lei de combate a Fake News após ataques a Felipe Neto

Em debate na Câmara dos Deputados, o projeto de lei 2.630/2020, também conhecido como Lei de Combate as Fake News, deve ter sua votação acelerada para as próximas semanas. A afirmação foi feita pelo presidente da casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ), após ataques sofridos pelo influenciador digital Felipe Neto.

• Lei contra Fake News: guarda de mensagens do WhatsApp pode levar à vigilância
• Senado aprova texto-base de lei contra fake news
• Lei de combate a fake news será votada nesta terça. Quais os pontos polêmicos?

Crítico do governo Bolsonaro, o influenciador digital tem sido algo de ataques em diversas redes sociais, com acusações falsas e ameaças. Na última quarta-feira (29), homens foram com um carro de som até a casa dele para fazer ataques verbais. Neto tem um canal no YouTube com 39 milhões de inscritos e mais de dez bilhões de visualizações acumuladas.

Após os episódios, Maia convidou o influenciador para debater a proposta que tramita na Câmara. Entre outras medidas, o texto restringe o funcionamento de contas geridas por robôs e determina a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet.O youtuber já aceitou o convite, mas a data do encontro ainda não foi marcada.

“A covardia é a virtude dos fracos. Esses ataques só reforçam o caráter daqueles que são incapazes de vencer um debate com argumentos e com respeito", afirmou Maia em suas redes sociais. "Por tudo que você tem sofrido nesses dias, nós vamos acelerar o projeto de combate às fake news”.

Ciclo de debates na Câmara continua

Nesta semana, a Câmara realiza mais dois eventos do ciclo de debates públicos virtuais sobre a Lei de combate às fake news. Nesta segunda-feira (3), haverá um mesa de debates intitulada "Como enfrentar o financiamento público e privado da desinformação?".

A ideia do evento é discutir quais mecanismos são necessários para identificação de financiamento de condutas maliciosas e canais de desinformação nas redes sociais, e como tornar menos lucrativo o uso da desinformação como modelo de negócio de canais das redes sociais. A mesa será presidida pela deputada Natália Bonavides (PT-RN) e terá como mediadora a deputada Lídice da Mata (PSB-BA). O evento pode ser acessado pelo perfil oficial da Câmara dos Deputados no YouTube

Já na próxima quarta-feira (5), a mesa debaterá sobre "Educação midiática para um mundo hiperconectado". A proposta é discutir de que forma a educação midiática amplia as capacidades de análise, interpretação, comunicação e criação de conteúdo em benefício do desenvolvimento de cidadãs e cidadãos mais capazes e atuantes. Essa mesa será coordenada pela deputada Tábata Amaral (PDT-SP) e terá como moderador o senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). O evento começará às 9 horas e também poderá ser acompanhado pelo perfil oficial da Câmara no Youtube.

Lei já aprovada no Senado

O Projeto de Lei 2630/20 foi aprovado pelo Senado no último dia 30 de junho. Oficialmente chamado de institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, ele cria medidas de combate à disseminação de conteúdo falso nas redes sociais, como Facebook e Twitter, e nos serviços de mensagens privadas, como WhatsApp e Telegram, excluindo-se serviços de uso corporativo e e-mail. As medidas valerão para as plataformas com mais de 2 milhões de usuários, inclusive estrangeiras, desde que ofertem serviços ao público brasileiro.

No entanto, de forma geral, os senadores votaram uma versão bastante modificada do PL, principalmente em relação à primeira versão.

Dentro dessa última versão da PL 2.630/2020 foram mudados alguns dos pontos mais polêmicos presente nas edições anteriores. A obrigatoriedade de identificação prévia para criar uma conta em redes sociais (a partir do uso de RG e foto) caiu. Agora, o usuário só precisará se identificar quando a rede social detectar que perfil apresente um comportamento que pode ser considerado suspeito e que traga ferramentas que tenham potencial de propagar desinformação.

Outro ponto derrubado foi o fim da obrigatoriedade de apresentar um número telefônico para criação de um perfil nas redes sociais. Foi inserido ainda a possibilidade de auto-regulação por parte das plataformas sociais e ainda regulamentação de uso de perfis do setor público nas redes sociais. Isso significa que deverá haver diferenciação (e responsabilização) quando alguém que ocupa um cargo público se manifesta nas redes como representante eleito ou como cidadão.

Além disso, a exigência de que os data centers das plataformas digitais tivessem de ficar baseados no Brasil também foi retirada. Isso porque ela contrariava tanto o Marco Civil da Internet, quanto a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As plataformas também devem identificar conteúdos impulsionados e publicitários, cujo pagamento pelo impulsionamento foi feito a elas.

Fonte: Com informações da Agência Câmara