Responsabilidade é o real motivo de o YouTube ser contrário ao Artigo 13

A aprovação de legislação para a Internet tem colocado em alerta os criadores de conteúdo da Europa. Youtubers da região estão subindo em seus canais diversos vídeos alertando sobre os perigos do Artigo 13 — alguns com títulos bem sensacionalistas, como “É o fim da Internet!” ou alegando que a aprovação da lei fará com que o canal deles seja apagado.

Ainda que muitos dos pontos levantados por esses youtubers já tenham sido desmentidos, isso não tem diminuído a proliferação de vídeos alarmistas que colocam o Artigo 13 como o “diabo” da internet na Europa.

O problema em questão diz respeito às preocupações com a nova Diretiva de Direito de Autor, que foi aprovado no dia 12 de setembro pelo Parlamento Europeu, mas cuja redação final só será fechada em janeiro do ano que vem. E por conta de o texto ainda não estar finalizado, a comunidade online tem pressionado para que alguns pontos controversos do Artigo sejam alterados.

Mas, ainda que a preocupação seja coerente — afinal, se o Artigo 13 for finalizado sem mudanças no texto, certamente haverá uma clara mudança nos conteúdos do YouTube na Europa —, o tom alarmista tem contribuído com o surgimento de muitas noções erradas no processo, e isso tem dificultado uma discussão séria sobre as novas diretivas para a internet na Europa.

Um dos maiores medos dos youtubers é que a nova lei os impeça de usar camisetas ou bonequinhos para adornar o cenário, já que, na concepção deles, a utilização desses elementos nos vídeos seria uma quebra de direito autoral. Mas, de acordo com especialistas, esse é um medo infundado.

Miguel Carretas, diretor-geral da Audiogest (Associação para a Gestão e Distribuição de Direitos), esclarece que a única coisa que a lei irá fazer é trazer para o campo digital as mesmas regras de direito autoral que existem no campo físico. Isso quer dizer que os canais não serão penalizados por usarem camisetas de personagens ou bonequinhos no cenário, mas apenas se tentarem utilizar, para fins comerciais, músicas ou trechos de vídeo, de autoria de outro artista, sem o pagamento dos direitos de licenciamento.

Esse tipo de controle não é diferente do já existente hoje no YouTube, mas o Artigo 13, em sua forma atual, muda uma regra que torna o trabalho do YouTube muito mais complexo. Hoje, a plataforma já pune os criadores que tentam monetizar vídeos que utilizam trechos de áudio ou vídeo de outras fontes sem o pagamento de direitos autorais, mas não se responsabiliza pelo conteúdo postado por seus usuários, ficando a cargo dos donos dos conteúdos cujos direitos foram violados fazer a reclamação para a retirada do material. Com a promulgação do Artigo 13, o YouTube passa a ser responsável por qualquer quebra de direito autoral e precisa criar ferramentas que detectem o uso indevido de conteúdos já no momento do upload.

Por isso, a empresa é uma das que mais abertamente se opõem ao texto atual do Artigo 13 e tem influenciado os criadores de conteúdo da plataforma a falarem com seus seguidores sobre os perigos da nova lei. Mas a verdade é que o Artigo 13 não irá quebrar a internet e nem apagar canais, mas obrigará o YouTube e outros sites de vídeo a investirem pesado em sistemas para detecção de quebra de direitos autorais e dará a eles uma responsabilidade que eles de jeito nenhum querem receber. E, enquanto o movimento contra a lei ficar no alarmismo e sensacionalismo barato, será difícil chegar a um consenso.

Fonte: SapoTek