Projeto que obriga órgãos públicos a oferecerem Wi-Fi gratuito é aprovado

Os órgãos públicos da União, estados, Distrito Federal e municípios poderão ser obrigados a disponibilizarem internet sem fio gratuitamente para os cidadãos em suas repartições de atendimento público. A proposta foi aprovada pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática, mas ainda tramita em caráter conclusivo e deve ser analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

A senha para acesso ao Wi-Fi deverá ser informada em um local visível a todos os cidadãos que estiverem em uma repartição pública. A proposta ainda afirma que os órgãos poderão limitar o número de usuários externos com acesso à internet, segundo o horário de funcionamento do órgão. "Ao oferecer um recurso ao cidadão, a repartição pública o fará dentro dos limites e da capacidade de atendimento de seus sistemas", afirmou o relator da comissão, o deputado Veneziano Vital do Rêgo (PMDB-PB).

O texto aprovado é um substitutivo da Comissão de Trabalho, Administração e Serviço Público ao Projeto de Lei 2021/11, do deputado federal João Arruda (PMDB-PR). O mesmo substitutivo não conta com o dispositivo que permite o uso de filtro para impedir o acesso à pornografia e conteúdo impróprio que constava no texto original. Desse modo, os órgãos é quem devem adotar suas próprias providências para garantir a segurança das informações que são de acesso restrito.

Na versão aprovada pela Comissão, os bancos foram excluídos da obrigatoriedade de fornecer internet sem fio para os usuários em suas agências. "Devido à natureza do negócio e dos riscos à segurança, os bancos públicos precisam impor rigoroso controle a sua rede de transmissão de dados", explicou o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA).

Fonte: Agência Câmara