Projeto de lei da UE propõe que Google e Facebook paguem por direitos autorais
Por Carlos Dias Ferreira | 19 de Setembro de 2018 às 21h10
Facebook e Google podem em breve ter que repassar bilhões de euros a proprietários de direitos autorais na Europa. No que tem sido tratado como um dos marcos mais potencialmente disruptivos da história recente da internet, os artigos 11 e 13 de uma nova lei de direitos autorais em votação na União Europeia prevê que agregadores, como redes sociais e mecanismos de busca, paguem pelos materiais de entretenimento e trechos de notícias que listam em seus feeds.
O conteúdo seria revertido a órgãos representativos agências de notícias, publicadoras, produtoras de filmes, gravadoras — basicamente, qualquer ente físico ou jurídico que responda pelo processo criativo de algo veiculado na grande rede. Segundo os defensores da nova lei, trata-se de conter a “pilhagem” promovida por grandes empresas de tecnologia, cujas receitas com anúncios provêm, basicamente, de conteúdo criativo surrupiado algures na internet.
Em números levantados pela companhia de pesquisa eMarketer, estima-se que apenas o Google e o Facebook respondam por 57,7% da receita total gerada com propaganda digital em 2018; à Amazon restaria uma fatia de 4,15%.
Os artigos 11 e 13 da nova lei
No caso, enquanto o artigo 11 da referida lei trataria de forçar plataformas como o YouTube ao repasse por músicas e vídeos reproduzidos, o artigo 13 tem por foco os produtores de conteúdo noticioso — os quais, basicamente, querem um quinhão pelos trechos que são exibidos em resultados do buscador.
“Esse é um grande dia para os criadores de conteúdo da Europa”, celebrou a executiva da organização de produtores musicais Impala, em nota reproduzida pela Fox News. “O parlamento mandou a mensagem clara de que os direitos autorais precisam ser modernizados para tornar claras as obrigações das plataformas em relação ao trabalho criativo que reproduzem”, acrescenta a executiva.
O fim da internet como a conhecemos
Não obstante, há quem aponte um fim distópico ao compartilhamento de conteúdos online. Na Itália, por exemplo, a Wikipédia bloqueou o acesso aos usuários como forma de protesto, enquanto o cofundador da plataforma apontava a nova legislação como “desastrosa”.
Também no último mês de junho, um grupo liderado pelo criador da World Wide Web, Tim Berners-Lee, e por mais 70 nomes de peso do meio tecnológico, enviou uma carta aos legisladores europeus tendo como mira o artigo 13; o referido trecho foi apontado como “um passo sem precedentes para a transformação da internet como plataforma aberta de compartilhamento e inovação em uma ferramenta de vigilância autônoma e controle dos usuários.”
A missiva continua: “Os danos que isso pode causar à internet livre e aberta como conhecemos é difícil de prever, mas, em nossa opinião, isso pode ser substancial”.
O que é pago atualmente?
Por outro lado, também não falta quem aponte o “roubo cultural” sistematicamente promovido por plataformas como o YouTube. Embora o serviço repasse uma parcela dos ganhos aos produtores de conteúdo, os valores são considerados minúsculos diante da receita gerada.
De acordo com a Google, o YouTube até o momento reverteu “mais de US$ 2 bilhões” aos detentores de direitos autorais por meio do sistema Content ID — além de outros US$ 3 bilhões direcionados à indústria musical. Trata-se de um pagamento de US$ 3 por cada mil visualizações de quaisquer conteúdos compartilhados por meio da plataforma. Ademais, a Google paga os chamados “custos de aquisição de tráfego”, valor que é remetido a companhias afiliadas pelo redirecionamento de conteúdos de seus sites.
Seja como for, até o momento, a companhia tem optado pela diplomacia. “As pessoas querem ter acesso a notícias de qualidade e a conteúdo criativo online”, disse a gigante em nota emitida à Fox News. “Nós sempre dissemos que mais inovação e mais colaboração são a melhor forma de atingir um futuro sustentável para os setores de notícia e entretenimento da Europa, e estamos empenhados em manter parcerias próximas com essas indústrias.”
A versão reelaborada da lei dos direitos autorais da UE segue agora para a votação final no parlamento europeu, o que deve ocorrer em janeiro de 2019. Segundo o jornal Guardian, a proposta deve pautar ainda novas negociações entre autoridades europeias, incluindo a Comissão Europeia e o Conselho da União Europeia.
Fonte: Fox News, The Guadian, Wired