População brasileira pode ficar mais vulnerável a vazamentos de dados

Por Ares Saturno | 17 de Abril de 2018 às 15h47

Nações de todo o mundo têm discutido incansavelmente formas de tornar os dados de seus cidadãos mais seguros frente às novas tecnologias que despontam no mercado. Cabe aos governos, uma vez que eles tendem a ser os detentores da maior parte das informações relevantes que precisam se manter sigilosas, proteger seus povos da exploração e exposição e garantir formas legais de manter a privacidade.

Entretanto, o Brasil parece estar nadando contra a maré nesse assunto. Segundo o especialista em Direito Digital, Rafael Maciel, com o Projeto de Lei PLS 330/2013, de autoria do Senador Ricardo Ferraço (PSDB/ES) parado na Comissão de Assuntos Econômicos, o país pode acabar tendo um retrocesso na proteção da privacidade dos dados da população. Isso porque o texto da proposta pode sofrer uma alteração que exclui o setor público da regulação, deixando a limitação legal agir apenas no que tange às empresas privadas.

“O poder público como um dos maiores detentores de dados dos cidadãos brasileiros deve se submeter às regras de proteção dos mesmos, para oferecer mais segurança à população e evitar que ela fique suscetível à utilização indevida de suas informações para fins de cadastros de saúde, criminosos ou mesmo para utilização eleitoreira como recentemente fora denunciado”, afirmou Maciel.

Participe do nosso GRUPO CANALTECH DE DESCONTOS do Whatsapp e do Facebook e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.

Segundo o especialista, isso se torna ainda mais preocupante frente ao Projeto de Lei Complementar PLP 441/2017, que altera a Lei de Sigilo Bancário e permite que instituições comerciais e bancárias tenham acesso a dados sobre o histórico de pagamento dos cidadãos brasileiros sem que eles tenham poder de aceitar ou vetar o uso de tais informações, para a construção de um Cadastro Positivo Automático.

“Essa alteração da lei pode até parecer vantajosa ao consumidor, mas ela esconde uma coleta massiva de dados de forma absolutamente contrária às principais legislações do mundo sobre proteção dos mesmos”, explica Maciel.

Segundo ele, uma vez que o país não dispõe de mecanismos legais para limitar o acesso aos dados, se houver um vazamento que cause dano a um grupo de pessoas, será ainda mais difícil definir de quem será a responsabilidade, tornando a população ainda mais vulnerável e exposta a possíveis ataques.

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.