Projeto de Lei quer acabar com o anonimato na internet

Um novo projeto de lei, que já está em tramitação na Câmara dos Deputados para alterar o Marco Civil da internet, quer obrigar o cadastro de CPF (Cadastro de Pessoas Físicas) para a abertura de novas contas em páginas da web. Caso a medida seja aprovada, plataformas como Facebook, Instagram, Twitter e companhia terão que solicitar o registro dos novos usuários.

De acordo com Ricardo Izar (PP/SP), autor da proposta, a iniciativa permitirá que os sites tenham maior controle sobre seus usuários, especialmente aqueles que mantêm condutas abusivas na internet. “Ocorre que existem softwares capazes de ocultar ou mascarar o endereço IP. Também é possível navegar anonimamente utilizando uma rede particular virtual (VPN) ou alugando um servidor no exterior”, explicou Izar.

Para o deputado, dados de identificação poderão facilitar o acesso a esses usuários, inibindo páginas que divulgam informações falsas e conteúdos ofensivos. Como justificativa, Izar afirmou que a Constituição Federal, em seu art. 5º, inciso IV, diz que a manifestação de pensamento é livre, desde que não haja anonimato. O projeto de lei já está na Mesa Diretora da Câmara desde o dia 5 de julho.

Essa não é a primeira vez que um PL tem como objetivo colocar fim ao anonimato na internet. Na verdade, em 2015 um projeto solicitava que os provedores mantivessem um registro de informações dos usuários, mas acabou sendo rejeitado no mesmo ano. Uma das razões para a não aceitação da proposta foi a discussão sobre a diferença entre anonimato e privacidade. Grande parte das pessoas considera que a navegação dos usuários da web deve ser respeitada, principalmente porque as pessoas ficam vulneráveis à exposição de seus dados.

Fonte: Porta23