Governo dos EUA deve apresentar plano contra a neutralidade da rede

A discussão sobre a neutralidade da rede está prestes a ser acesa novamente nos Estados Unidos. Relatos publicados na imprensa internacional indicam que a Comissão Federal de Comunicações (FCC, na sigla em inglês, órgão semelhante à Anatel brasileira) deve apresentar, até o final desta semana, um projeto para reverter as regras de isonomia aplicadas durante o governo de Barack Obama.

A ideia, aqui, seria retirar as empresas de internet da categoria de “operadoras comuns”, onde estão colocadas, por exemplo, as telefônicas. Pelas leis americanas, companhias relacionadas dessa maneira não podem atuar de maneira seletiva, sendo obrigadas a prestar o mesmo tipo de serviço a todos os cidadãos, independentemente daquilo que eles estão tentando acessar.

Apesar de a ideia da neutralidade da rede ter apoio popular, a bancada republicana no Senado, que constitui a maioria e também a base do governo de Donald Trump, é majoritariamente contra. Isso já está levando muitos especialistas a acreditarem que as mudanças nas regras serão aprovadas sem problemas, entrando em vigor já no início do ano que vem e abrindo as portas para uma internet mais regulada e voltada para interesses corporativistas.

Essa mesma discussão esteve em voga no Brasil em meados de 2014, até a aprovação do Marco Civil da Internet, que instituiu a neutralidade por aqui. Mas caso você tenha passado todo esse tempo dormindo, a ideia é que as provedoras de serviços não possam aumentar ou reduzir a velocidade da conexão arbitrariamente, de acordo com o serviço acessado pelo cliente, nem criar pacotes especiais para acesso a determinadas soluções.

Colocando em termos práticos, as leis vigentes no Brasil impedem que uma empresa de TV a cabo reduza a velocidade de acesso aos serviços de entretenimento por streaming da concorrência, ou que uma companhia de telefonia impeça o uso de serviços de voz sobre IP a partir de um aplicativo. Pelas normas, a internet como um todo deve ser isonômica e, assim, funcionar da mesma maneira sem levar em conta aquilo que o usuário deseja utilizar.

Desde os tempos de sua campanha presidencial, entretanto, Donald Trump se posicionou contra esse princípio. Senadores republicanos como Ted Cruz, do estado do Texas, altamente favorável ao presidente, também já demonstraram apoio a uma mudança nas regras, comparando o que diz serem efeitos nocivos da neutralidade da rede ao Obamacare, outro projeto da administração anterior, voltado para mudanças no sistema de saúde em prol da população carente, que também sofreu bastante resistência por parte dos republicanos.

Enquanto isso, grupos ligados aos direitos dos consumidores se preparam para lutar contra a mudança, invocando, principalmente, uma lei federal que impede alterações na legislação baseadas em decisões “arbitrárias”. A regulação é voltada para impedir que um novo governo contrário às ideias do anterior reverta decisões de administrações passadas, justamente o que os legisladores favoráveis à neutralidade da rede apontam que está sendo realizado aqui.

O lobby de operadoras também pode entrar em jogo. Por força contratual devido à fusão com a NBC Universal, a Comcast está impedida de realizar qualquer bloqueio ou mudança na velocidade de acesso até o ano que vem. O mesmo vale para a Charter, que, ao se unir à Time-Warner, concordou em não realizar mudanças do tipo até 2023. As companhias, então, podem solicitar mudanças mais favoráveis a seus negócios sem que passem pelo fim da neutralidade.

Fonte: Wired