Google vence batalha e “direito a ser esquecido” vigora apenas na Europa

Por Felipe Demartini | 24 de Setembro de 2019 às 16h47
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A Google venceu uma importante batalha na União Europeia, após uma corte do bloco determinar que a empresa não precisa aplicar as regras de “direito a ser esquecido” em escala global. A decisão veio após recurso da companhia contra a agência de proteção de dados francesa, que a multou em 2016 por acreditar que a aplicação dos termos apenas no Velho Continente era insuficiente.

Uma das normas mais recentes de privacidade em vigor no bloco, o “direito a ser esquecido” parte da ideia de que qualquer pessoa tem o direito de solicitar a remoção de informações desatualizadas ou inverídicas sobre si dos mecanismos de pesquisa. Alguém, por exemplo, pode pedir a retirada de informações pessoais que tenham vazado ou notícias sobre um processo pelo qual foi inocentado, de forma que as acusações originais não causem danos à imagem pública dos cidadãos. As regras estão em vigor desde 2014.

Dois anos depois, entretanto, a CNL, reguladora de privacidade da França, multou a gigante em US$ 111,7 milhões por acreditar que a remoção de resultados apenas em motores de busca locais, como o Google.fr ou Google.de, não era suficiente, pois os resultados continuavam aparecendo no site com final .com. A empresa recorreu, afirmando que a retirada de conteúdo de versões internacionais da plataforma abria um precedente perigoso e poderia entrar no caminho da liberdade de informação.

Foi justamente esse parecer favorável que a empresa recebeu da Corte de Justiça da União Europeia. Na visão do órgão, as regras do bloco não podem valer em escala global uma vez que a legislação de cada país pode variar bastante, principalmente no que toca a proteção aos dados pessoais e a privacidade dos usuários de internet. Sendo assim, cabe a cada país ou território criar suas próprias normas de “direito a ser esquecido”, em vez de uma única regulamentação sobre isso ser aplicada a todos.

Com a decisão, a Google não é mais obrigada a remover resultados de buscas de sua versão internacional. Por outro lado, a corte também aconselhou a empresa a intensificar seus controles regionais, de forma que os usuários sempre sejam levados às versões nacionais do mecanismo de busca. Para os reguladores, o acesso a resultados removidos de uma edição europeia a partir do domínio global é irregular e, por isso, a Google deve prevenir e desencorajar esse comportamento junto a seus usuários.

Em rápida declaração, no começo do ano, a gigante disse trabalhar duramente nesse sentido, usando geolocalização para levar os usuários ao destino correto. De acordo com a empresa, esse método tem 99% de eficácia, apesar de uma simples VPN ser suficiente para permitir o acesso a outras versões da ferramenta de busca, por simularem o acesso a partir de uma outra localidade.

A decisão segue a conclusão do conselheiro geral da União Europeia, Meciej Szpunar, que em janeiro, já havia apontado para o problema de a legislação do bloco ser utilizada em escala global. Para ele, o direito à privacidade e à proteção de dados é importante, mas deve ser contrabalanceado com a liberdade de informação e o interesse público, de forma que as regras que funcionem em um ambiente não possam ser utilizadas de forma escusa em outro.

A Google concorda e, em sua defesa, alegou que um sistema de retirada global de conteúdo poderia servir a regimes autoritários, que se aproveitariam das mãos atadas da empresa para tentar retirar do ar conteúdos que lhes desagradem. O órgão regulador francês não se pronunciou sobre a derrota nos tribunais.

Fonte: Reuters

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