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Concorda? Projeto de lei quer pedir RG para internauta acessar sites adultos

Por| 28 de Agosto de 2020 às 19h30

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Câmara dos Deputados
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Um novo projeto de lei pretende obrigar os internautas a fornecerem um documento de identidade com foto — como o Registro Geral (RG) ou a Carteira Nacional de Habilitação (CNH) — para acessar conteúdos de teor adulto na web. O texto, que responde como PL 3993/20, é de autoria do deputado Dagoberto Nogueira (PDT-MS) e já está em tramitação na Câmara dos Deputados.

Para a aprovação da proposta, Dagoberto argumenta que a internet torna muito fácil o acesso de conteúdos impróprios para o público infantil, que pode acabar se envolvendo em esquemas obscuros de exploração sexual. Ademais, o deputado afirma que existem poucas ferramentas disponíveis para garantir um controle parental adequado e ressalta que formulários de data de nascimento podem ser facilmente fraudados.

“O Marco Civil da Internet não estabelece requisitos de identificação para que as pessoas se habilitem para acesso aos provedores de conteúdo. Assim, qualquer criança ou adolescente pode acessar qualquer conteúdo na internet e pode, inclusive, ser alvo de ofertas promocionais ou publicitárias de produtos inadequados para menores de 18 anos”, afirma o deputado.

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O provedor de aplicações ficará responsável por receber os documentos e fazer a análise cadastral. O PL detalha que os seguintes documentos poderão ser utilizados para verificar sua idade: carteira de identidade, a carteira de trabalho, a carteira profissional, o passaporte, a carteira de identificação funcional, documentos de identificação militares ou outro documento público que permita a identificação.

E você, o que acha dessa proposta? Deixe sua opinião nos comentários!

Fonte: Câmara dos Deputados