Comissão volta a discutir projeto de lei sobre nova taxa ao streaming no Brasil

A semana começou com uma discussão quente, com uma audiência pública no senado discutindo o projeto de lei 57/2018, do senador Humberto Costa (PT-PE), que cria novas regras e uma taxa para as companhias que operam com streaming e vídeos por demanda no Brasil, como Netflix, HBO Go e Prime Video, da Amazon. Agora, a conversa continua, com um debate promovido pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), na próxima quinta-feira (17), às 10h.

O requerimento da audiência pública foi feito pelo senador Izalci Lucas (PSDB-DF), relator da proposta. Entre os convidados estão representantes da Associação Paulista de Cineastas (Apaci), do Sindicato da Indústria Audiovisual (Sicav) e da Associação das Distribuidoras Brasileiras (Adibra).

O projeto de lei estabelece que a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) terá alíquota progressiva até 4%, incidente sobre o faturamento bruto apurado pelas empresas. Além disso, cobra uma cota de produções nacionais independentes no catálogo das plataformas.

Após a primeira sessão, houve muitas reações contrárias dos consumidores e a Netflix, assim como outros nomes do setor, que questionam a ausência de dados ou de parâmetros para a implantação desse modelo de cobrança. O Canaltech falou com um especialista em Direito Regulatório — veja o que ele disse a respeito.

Fonte: Agência Senado