Câmara dos EUA aprova projeto que assegura neutralidade de rede no país

Nesta quarta-feira (10), a Câmara dos Representantes dos Estados Unidos (organismo equivalente à nossa Câmara dos Deputados) votou pela aprovação do Save the Internet Act, que reinstitui as mesmas regras de neutralidade de rede que foram revogadas pela Comissão Federal das Comunicações (FCC) em 2017.

A medida foi introduzida na pauta de votações no mês passado pelos representantes Mike Doyle e Ed Markey, ambos do Partido Democrata. Caso seja aprovada em definitivo, a lei restituirá as proteções criadas durante a administração Obama que garantiam a neutralidade de rede nos Estados Unidos.

A aprovação da Câmara dos Representantes foi bastante comemorada pelos eleitores, grupos de advocacia e empresas de tecnologia, mas é uma notícia horrível para os planos de crescimento das operadoras de telefonia e internet. Isso porque, caso aprovada em definitivo, a nova lei impedirá que empresas como a AT&T, Verizon e T-Mobile vendam planos de internet que bloqueiam o acesso a certos usos (por exemplo, a empresa vender um plano de internet que te deixa utilizar o Facebook e navegar em qualquer site de forma ilimitada, mas que limita em 300 GB a quantidade de vídeos que você pode assistir no YouTube ou na Netflix, e não permite o uso da internet para jogos online, obrigando a cliente a pagar mais caso queira fazer qualquer uma dessas tarefas).

Desde que foi proposta, o maior ponto de contenção desta lei está nos chamados Title I e Title II, que seriam os critérios de classificação onde se encaixariam as operadoras de internet. Desde a primeira proposta de 2015, a maior briga está em como as operadoras de internet serão classificadas, já que a proposta coloca essas empresas como parte da categoria Title II (relativa a operadores de serviços essenciais) e não na Tittle I (serviços de comunicação em geral). Fazer parte dessa categoria faria com que as operadoras de internet ficassem sujeitas a um padrão de qualidade de serviços mais elevado, obrigando-as a seguir os mesmos critérios regulatórios dos serviços de telefone, gás e energia elétrica. Isso significaria que práticas comuns hoje (por exemplo, entregar apenas uma porcentagem do valor de internet contratado pelo cliente, e não ele todo) seriam rigorosamente punidos pela FCC.

Apesar da vitória na Câmara, as chances de o projeto chegar a virar lei são compeltamente nulas. Em relação ao projeto, o senador Mitch McConnell (representante do Partido Republicano e líder da maioria dos representantes do Senado) já avisou aos repórteres que a proposta de neutralidade de rede não tem chance nenhuma de ser aprovada no Senado. E, mesmo se por algum motivo ela fosse aprovada, representantes da Casa Branca já avisaram que o presidente Donald Trump iria vetar o projeto, matando qualquer chance de ela se tornar lei sob a atual administração.

Fonte: The Verge