Califórnia aprova lei mais rígida de neutralidade de rede

O governador da Califórnia, Jerry Brown, sancionou um projeto de lei que visa implantar regras mais rígidas de neutralidade de rede no estado. Com isso, o estado proíbe os provedores de limitar o acesso a quaisquer aplicativos ou sites legais ou priorizar conteúdos pagos.

A lei estadual passa por cima das leis adotados na esfera federal dos Estados Unidos, que derrubam a neutralidade de rede e determinam que as telecoms podem, sim, discriminar sites, serviços e aplicativos, favorecendo um e outro de acordo com o pacote de dados contratado pelos usuários.

Por isso, a expectativa é que Brown agora enfrente um processo judicial do governo Trump. A ação judicial deve ser apresentada ainda nesta segunda-feira (1º) para tentar impedir que as regras de neutralidade de rede do estado entrem em vigor.

As regras devem entrar em vigor apenas no próximo ano, e, a partir de então, os provedores de internet não poderão bloquear conteúdo ou limitar download, além de permitir que todos os dispositivos “não prejudiciais” se conectem, ofereçam planos mais rápidos e cobrem taxas de interconexão. Por fim, o documento também prevê que um serviço de streaming de TV que usa cabos de internet deve ser cobrado como um serviço de TV, ficando de fora das regulamentações.

Classificação zero

Há ainda a classificação zero, imposta pela FCC (equivalente a Anatel) em 2015 e revogada em 2017, mas que ainda está aberta para estudos visando uma melhor adaptação. Contudo, a Califórnia tem uma ideia muito específica sobre como aplicar essa regra, afinal aplicativos individuais não podem atuar sob essa lei, mas categorias inteiras podem.

Isso significa que a AT&T, o maior conglomerado de serviços de telecomunicações dos Estados Unidos, poderá permitir que o usuário use apps de música o dia todo sem ter seus dados móveis descontados, mas a companhia não pode exigir isso do Spotify, e sim dos provedores.

Para tanto, as operadoras precisariam se livrar de alguns benefícios de dados gratuitos, mas teriam de garantir que as vantagens sejam aplicadas uniformemente. Desta forma, porém, aplicativos sob essa regra poderiam ter alguma vantagem sobre startups, que, por estarem começando, não teriam como pagar para priorizarem seus produtos; ou ainda fazer com que os próprios provedores de internet favorecessem apps próprios.

A medida da Califórnia está sendo chamada de “radical e antipessoal”, além de “ilegal” pelo presidente da FCC, Ajit Pai. O executivo está claramente descontente com o projeto de lei e, como a Internet é um serviço interestadual, afirmou que somente o governo federal deveria poder regulá-la.

Fonte: The Verge