Big Techs dos EUA terão de mudar suas práticas de negócios na Europa
Por Rui Maciel | 15 de Dezembro de 2020 às 13h10
As chamadas Big Techs dos EUA - no caso, Google, Apple, Facebook e Amazon - podem ter que mudar suas práticas de negócios na Europa, diante das novas regras que a União Europeia (UE) está criando para atuação de empresas nesse setor e que pode ser anunciada na próxima terça-feira (22). Caso contrário, elas podem enfrentar multas das mais pesadas.
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Essa conjunto de novas determinações leva o nome de Digital Markets Act e prevê multas que variam entre 6% e 10% do faturamento anual para as empresas online que violarem as novas regras, afirmou a agência de notícias Reuters, citando uma fonte familiarizada com o assunto. A proposta visa não apenas controlar as gigantes da tecnologia, mas também evitar o surgimento de empresas dominantes, com trazem práticas anticoncorrência.
As regras também estabelecem uma lista de ações do que essas companhias podem e não podem fazer. Essas ações serão classificadas de acordo com critérios como número de usuários, receita e número de mercados em que atuam.
Já o segundo conjunto de regras conhecido como Lei de Serviços Digitais também visa as empresas digitais de grande porte, que contam com mais de 45 milhões de usuários. Elas serão obrigadas a executar mais ações para combater o conteúdo ilegal em suas plataformas, bem como o uso indevido das mesmas e que infringe os direitos fundamentais e a manipulação intencional de informações para influenciar as eleições e a saúde pública, entre outros.
As empresas também terão que mostrar detalhes da propaganda política em suas plataformas e os parâmetros usados por seus algoritmos para sugerir e classificar informações. O projeto de regras precisa se reconciliar com as demandas dos países da UE e seus legisladores. Alguns deles têm pressionado por leis mais rígidas, enquanto outros estão preocupados com o alcance regulamentar e o impacto sobre a inovação.
Maior escrutínio
Essas novas regras são a mais séria tentativa da UE para controlar o poder das Big Techs norte-americanas. Elas vêm sofrendo a acusação de controlar uma enorme quantidade dados dos 27 países que foram o bloco e nos quais milhares de empresas e dezenas de milhões de pessoas dependem. Nos últimos meses, o escrutínio regulatório sobre as essas companhias e seu enorme poder cresce em todo o mundo, com principal destaque para a UE, representados, principalmente por Margrethe Vestager, Comissária Europeia para Livre Concorrência e Thierry Breton, Comissário do Mercado Interno da UE.
Isso vem ocorrendo à medida que as autoridades dos Estados Unidos e da Europa têm uma visão mais cética das práticas de negócios dessas empresas e seu domínio da economia digital, que pode ter sido obtido, em grande parte, através de medidas anticompetitivas.
Muitos na Europa estarão atentos para ver como o anúncio da ação antitruste contra a Amazon será recebido pelo próximo governo do presidente eleito Joe Biden, que também deve seguir políticas que limitem o poder das Big Techs no setor. O governo Trump criticou anteriormente Vestager e a UE por mirar em empresas americanas como a Apple.
O caso reforça o papel da União Europeia como uma rígida vigilante da indústria de tecnologia, mesmo que as investigações anteriores de empresas como o Google tenham feito pouco para diminuir seu poder. Autoridades em do bloco europeu argumentaram que as maiores plataformas de tecnologia usam injustamente seu poder para eliminar concorrentes, embora isso signifique agrupar produtos, cobrar altas taxas em lojas de aplicativos e acumular dados.
Vestager alertou sobre o papel de “guardiã” de empresas como Amazon, Apple, Facebook e Google. As empresas atingiram tal tamanho, argumentou ela, que, hoje, elas estabelecem regras e políticas com pouca transparência e que determinam o destino de milhões de outras empresas que não têm escolha a não ser acatá-las. Ela alertou que as maiores companhias só ficarão mais fortes sem uma aplicação antitruste mais rígida e novas regulamentações, impedindo o surgimento de novas companhias e inovações.
Espera-se que as empresas de tecnologia, que pediram leis proporcionais e equilibradas, aproveitem essa divisão para fazer lobby por regras mais fracas, com a versão final dessa legislação prevista para ser aplicada já nos próximos meses. Ou mesmo anos, dependendo do debate.
Fonte: Reuters