Apenas Yahoo acatou pedido de remoção do Tudo Sobre Todos, a pedido do MPDFT

Por Ares Saturno | 10 de Agosto de 2018 às 22h20
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O Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT) conseguiu que o mecanismo de buscas Yahoo retirasse de seus resultados, na última quinta-feira (9), todas as menções sobre o site Tudo Sobre Todos, investigado pelo órgão por disponibilização e venda ilegal de dados pessoais de milhões de cidadãos.

Sob o prisma da Comissão de Proteção de Dados Pessoais, a atividade do site é ilegal por divulgar dados como nome, endereços, contas em redes sociais e até nomes de familiares e vizinhos, sem a prévia anuência das pessoas expostas. Por esse motivo, o MP abriu inquérito para investigar as atividades do site e tomar as devidas providências.

A partir do inquérito, o MP notificou aos principais mecanismos de buscas na Internet para que removessem de seus resultados quaisquer menções sobre o site investigado. A Yahoo acatou prontamente à solicitação, enquanto o Google e a Microsoft, esta responsável pelo Bing, recusaram-se a atender às requisições do órgão.

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Em julho, o MPDFT já havia notificado o grupo Mercado Livre para o bloqueio de uma conta que comercializava créditos para adquirir mais informações pessoais no Tudo Sobre Todos, sendo prontamente atendido.

O Tudo Sobre Todos já chegou a ter sua atividade interrompida ao ser retirado do ar, mas atualmente voltou a operar através de um domínio hospedado na Suécia.

Responsabilidades e Limites

Para o promotor de Justiça responsável pelo inquérito, Frederico Meinberg, a recusa das empresas revelam despreocupação por parte da Google e da Microsoft com a proteção de dados pessoais. A declaração dele, que é um ativista fervoroso pelos Direitos Digitais, vem num momento onde polêmicas sobre irresponsabilidade na coleta e armazenamento de dados pessoais por empresas de tecnologia podem impactar a opinião pública e render prejuízos monetários frente aos investidores e acionistas.

Segundo ofício enviado pela Google Brasil ao promotor, o site Tudo Sobre Todos não poderia ser banido dos resultados das buscas porque o ofício com o pedido do MP não especificava "URLs específicas que porventura contenham informações pessoais sensíveis que poderiam ser removidas com base na política de remoção" da pesquisa Google. A resposta ao MP também dizia que "o conteúdo veiculado pelos sites rastreados e indexados pela pesquisa Google é normalmente de titularidade de terceiros, como é o caso da URL apontada no ofício em questão. A Google não controla e não tem qualquer poder sobre o conteúdo inserido por terceiros em páginas da internet. Ela apenas cataloga e organiza as páginas já publicamente disponíveis na internet".

Captura do Ofício n. 22/2018 de resposta da Google Brasil ao Ministério Público (Imagem: Divulgação / MPDFT)

Já a resposta da Microsoft à solicitação do MPDFT trouxe o seguinte trecho, endereçado diretamente ao promotor Meinberg: "Note, Excelência, que a própria internet pode ser definida como uma rede internacional de computadores, conectados entre si, possibilitando o intercâmbio de informações de toda a natureza, em escala global, sem que haja governo, organismo internacional ou entidade que exerça o controle ou domínio absoluto sobre referido sistema". O ofício enviado pelo jurídico da Microsoft ainda informa que o site de buscas não é o detentor da informação publicada, não tendo nenhuma ingerência sobre os provedores de conteúdo ou de informação que, efetivamente, publicam matérias, ofertas, informações, etc., possuindo, como dito, apenas a função de apresentar os resultados decorrentes da busca efetuada a partir das palavras e/ou verbetes fornecidos pelo usuário, facilitando o acesso ao conteúdo almejado".

Captura do Ofício nº 23/2018, da Microsoft em resposta ao Ministério Público (Imagem: Divulgação / MPDFT)

Fonte: Agência Brasil, MPDFT

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