Uber se recusa a contratar motoristas como funcionários na Califórnia

Na última quarta-feira (11), a Assembléia do Estado da Califórnia votou a favor de uma legislação que exige que empresas colaborativas contratem formalmente seus trabalhadores. A lei entra em vigor em janeiro de 2020. No entanto, a Uber não vai agir de acordo com essa legislação, sob o argumento de que seus motoristas não são uma parte essencial para os negócios da empresa.

Acontece que um dos advogados da empresa, Tony West, decidiu fazer uma teleconferência para falar sobre o posicionamento da companhia diante dessa nova lei californiana. Na ocasião, West disse que a empresa não planeja fazer a mudança quando a lei entrar em vigor, e os motoristas permanecerão como trabalhadores independentes. Segundo ele, os condutores não se qualificam como funcionários, pois não são essenciais "Várias decisões anteriores descobriram que o trabalho dos motoristas está fora do curso normal dos negócios da Uber, que serve como plataforma de tecnologia para vários tipos diferentes de mercados digitais", defende.

Tony afirma ainda que a legislação californiana não classifica automaticamente motoristas de aplicativo como funcionários, mas submete a empresa envolvida a um teste para determinar se devem ser contratados formalmente ou se são autônomos. Esse teste ganhou o apelido de ABC, e nele a empresa tem que comprovar que: (A) não controla diretamente o trabalho da pessoa; (B) o trabalhador não faz parte das atividades essenciais ao negócio; (C) o trabalhador é independente.

West diz ainda que a Uber tem condições de atender a todos os critérios. "Sob esse teste de três partes, sem dúvida o ponto mais alto é que uma empresa deve provar que os contratados estão trabalhando 'fora do curso normal' de seus negócios", aponta o advogado.

Essa questão em torno dos motoristas da Uber serem autônomos não é recente, principalmente no Brasil. No início de setembro, o Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou que os motoristas da Uber não possuem relação trabalhista nenhuma com a empresa em questão. De acordo com a decisão, essa relação de trabalho é puramente independente.

Fonte: Digital Trends via Genbeta