Twitter pagará multa de US$ 150 milhões por abuso de privacidade
Por Márcio Padrão | Editado por Claudio Yuge | 26 de Maio de 2022 às 12h20
A Comissão Federal de Comércio dos EUA (FTC, na sigla em inglês) multou o Twitter em US$ 150 milhões (R$ 733 milhões) por usar dados pessoais de clientes da rede social para veicular anúncios direcionados. Segundo o órgão, a plataforma pediu informações pessoais com o propósito expresso de proteger as contas do público, mas também as usou para benefício financeiro.
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De maio de 2013 a setembro de 2019, o Twitter teria informado seu público para fornecer números de telefone ou endereços de e-mail com o objetivo de ativar a autenticação de dois fatores, que é uma senha adicional para proteger as contas de ciberataques. A empresa também disse que usaria os dados pessoais para ajudar na recuperação da conta — por exemplo, se as pessoas esquecessem suas senhas ou reativar contas se o Twitter tivesse detectado atividades suspeitas.
Como exemplo, o Twitter disse textualmente ao público que os números de telefone e endereços de e-mail seriam para "proteger sua conta" e que "uma camada extra de segurança ajuda a garantir que você, e somente você, possam acessar sua conta do Twitter". Mas, de acordo com a FTC, a rede social também usou as informações para gerar anúncios direcionados às pessoas.
Durante o período coberto pela reclamação, mais de 140 milhões de pessoas deram ao Twitter seus endereços de e-mail ou números de telefone para supostamente reforçar a segurança.
Histórico de abusos do Twitter, segundo a FTC
Em 2010, a FTC moveu ação contra o Twitter porque a empresa disse aos seus clientes que eles podiam controlar quem tinha acesso aos seus tuítes e que suas mensagens privadas poderiam ser acessadas apenas por quem as recebe. Mas, de acordo com o órgão, o Twitter não tinha proteções razoáveis para garantir isso.
No ano seguinte, a empresa concordou em aceitar sanções financeiras substanciais se ela enfraquecesse ainda mais "o alcance em que [o Twitter] mantém e protege a segurança, privacidade, confidencialidade ou integridade de quaisquer informações não públicas do consumidor".
A nova multa decorre de uma nova queixa apresentada pelo Departamento de Justiça em nome da FTC. O processo diz que o Twitter violou a decisão do caso anterior, coletando informações pessoais dos clientes com o propósito declarado de segurança, mas também usando-os para fins comerciais.
Como o Twitter foi punido pela FTC
Além de impor uma multa de US$ 150 milhões por violar o acordo de 2011, a nova decisão trouxe mais sanções à empresa:
- O Twitter está proibido de usar os números de telefone e endereços de e-mail coletados ilegalmente para veicular anúncios;
- O Twitter deve avisar o público sobre seu uso indevido de números de telefone e endereços de e-mail, informá-los sobre aplicação da ação da FTC e explicar como eles podem desativar anúncios personalizados e rever suas configurações de autenticação de dois fatores;
- O Twitter deve fornecer opções de autenticação multifatorial que não exigem que as pessoas forneçam um número de telefone;
- O Twitter deve criar um programa de privacidade melhorado e um programa reforçado de segurança da informação que inclui várias novas sanções previstas na ordem, obter recursos de privacidade e segurança por uma empresa terceira independente, aprovada pela FTC, e relatar incidentes de privacidade ou segurança à FTC dentro de 30 dias.
O que diz o Twitter
Em seu blog oficial, o Twitter disse sobre a multa e as sanções: "Manter os dados seguros e respeitar a privacidade é algo que levamos extremamente a sério, e temos cooperado com a FTC a cada passo do caminho. Ao chegar a este acordo, pagamos uma multa de US$ 150 milhões, e nos alinhamos com a agência em atualizações operacionais e melhorias de programas para garantir que os dados pessoais das pessoas permaneçam seguros e protegidos por sua privacidade".