STJ obriga Google a apagar resultados de busca sobre promotora acusada de fraude

Por Felipe Demartini | 11 de Maio de 2018 às 10h21
TUDO SOBRE

Google

Uma promotora obteve parecer favorável do Superior Tribunal de Justiça para que informações sobre si fossem retiradas dos motores de busca da Google, Yahoo e Bing, da Microsoft. Ela foi acusada de fraudar um concurso para o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, mas foi inocentada dessas alegações em 2007.

Por três votos a dois, a Terceira Turma do STJ decidiu favoravelmente pelo direito da reclamante a ser esquecida, um conceito de direito digital que ganhou força, principalmente, na Europa e que, com a ordem, agora recebe precedente também no Brasil. A ideia é garantir a privacidade de indivíduos contra a perpetuação de informações na internet, principalmente em casos de informações falsas, errôneas ou acusações que não procedem mais após decisão judicial.

É justamente o caso aqui. Após deliberação, o Supremo concordou com a alegação da promotora de que seu nome deveria ser desassociado do caso de fraude do qual foi inocentada. A ideia não é permitir que as pessoas “apaguem o passado”, como argumentou o ministro Marco Aurélio Bellizze, favorável à remoção, mas sim garantir que um fato desabonador deixe de ser permanentemente ligado à identidade online de uma pessoa, garantindo certo anonimato.

Participe do nosso GRUPO CANALTECH DE DESCONTOS do Whatsapp e do Facebook e garanta sempre o menor preço em suas compras de produtos de tecnologia.

Dessa forma, a ideia é que as notícias sobre a acusação de fraude não sejam exibidas junto a resultados relacionados ao nome da promotora, por exemplo. A recíproca também é verdadeira, com pesquisas sobre acusações ou casos desse tipo não mais registrando a identidade dela como parte dos links. A sugestão do STJ é que isso seja feito por meio de filtros.

É importante indicar, aqui, que a decisão não tem efeito sobre sites de notícias ou outros veículos que tenham publicado informações sobre a acusação. O processo, por exemplo, não cita URLs específicas que teriam de ser bloqueadas, deixando sob responsabilidade dos mecanismos de pesquisa o trabalho de não mais levar usuários a estas páginas.

Os detalhes da decisão ainda não foram divulgados oficialmente nem o prazo que as empresa terão para removerem as informações de seus mecanismos de busca. Entretanto, a ideia é que, caso não façam isso, estarão sujeitas a penas diárias de R$ 1 mil. O Yahoo já disse que deve recorrer, enquanto as outras empresas ainda não falaram no assunto.

O caso vinha tramitando na justiça há anos. Em 2013, por exemplo, o Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro deu parecer contrário à Google e pediu a instalação dos filtros de conteúdo. A empresa recorreu e, após diferentes instâncias e a inclusão da Microsoft e do Yahoo, o processo chegou ao STJ, que após longa deliberação, com direito a diferentes pedidos de vista, finalmente decidiu a favor da promotora.

O caso, porém, levantou polêmica principalmente devido a questões relacionadas a uma possível censura prévia e, também, sobre seu uso indiscriminado agora que há uma jurisprudência. Além disso, questões técnicas podem ser impeditivas para o cumprimento da decisão, como uma dificuldade das empresas na aplicação de filtros realmente eficazes.

Fonte: Jota.info

Gostou dessa matéria?

Inscreva seu email no Canaltech para receber atualizações diárias com as últimas notícias do mundo da tecnologia.