Quem vai conseguir parar o Uber?

Por Joyce Macedo | 28.07.2015 às 09:05
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O aplicativo que conecta motoristas parceiros a passageiros Uber está presente em mais de 250 cidades de 59 países e tem causado alvoroço em boa parte delas. No Brasil, ainda não há consenso federal sobre a proibição ou regulamentação do serviço e a Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) acredita que cada município deve fazer a fiscalização e eventual regulamentação.

No Rio de Janeiro e em São Paulo, as prefeituras consideram a prática ilegal. Em Belo Horizonte, a Câmara dos vereadores pretende aprovar um projeto de lei que proíbe o app de operar na cidade. Em Brasília, um projeto de lei que regulamenta o serviço espera a sanção do governador.

Há cerca de um mês, a Uber usou o Twitter para pedir o apoio dos usuários contra a proibição do serviço em São Paulo. A empresa pediu que os interessados enviassem um e-mail aos vereadores da cidade para que eles impedissem a aprovação do projeto de lei. De acordo com informações da própria companhia, a Câmara Municipal de São Paulo recebeu mais de 200 mil e-mails em menos de dois dias.

Na cidade, o cerco ao Uber está cada vez mais fechado, com fiscais da prefeitura da capital paulista em busca de motoristas que fazem uso da plataforma. Mas, apesar da fiscalização e dos diversos protestos de taxistas enfurecidos que pararam algumas cidades brasileiras, a Justiça arquivou o processo que pedia o fim das operações do aplicativo em território nacional sob a alegação de que "somente o Ministério Público poderia instaurar inquérito civil para apuração da irregularidade do aplicativo, uma vez que a ação do Simtetaxis deveria ter sido encaminhada pelo órgão".

Pela lei federal que regulamenta a profissão de taxista no Brasil, só eles podem fazer o transporte público, individual e remunerado de passageiros. Mas o Uber argumenta que não presta um serviço de transporte público, e sim particular.

Uber pelo mundo

A Cidade do México foi a primeira da América Latina a regulamentar o serviço há cerca de duas semanas – o que não significa que os ânimos por lá estejam controlados. Os taxistas alegam que este "acordo não é um instrumento jurídico suficiente para tornar legal um serviço como o que hoje se pretende legalizar".

Na semana passada, a cidade de Nova Iorque recusou um plano para limitar o crescimento explosivo da frota de veículos do Uber. O gabinete do prefeito declarou que o negócio era vantajoso para ambas as partes envolvidas. Nos dias que antecederam a votação, o Uber usou uma estratégia parecida com a adotada no Brasil e fez uma campanha com aliados influentes para chamar a atenção dos seus usuários para a votação. Em Nova Iorque, a rede de carros do Uber já chegou a superar a quantidade de táxis,

Já a China parecia ser o país com a melhor chance de frear o Uber. O país representa um mercado que tem frustrado grandes companhias como Google e Facebook, e as empresas locais de tecnologia muitas vezes apoiam o governo contra seus concorrentes estrangeiros. O Uber não fugiu à regra e tem enfrentado uma série de desafios; a empresa viu seu escritório ser invadido e seus equipamentos apreendidos, enquanto seus dois maiores rivais chineses anunciaram uma fusão que resultou na criação da Didi Kuidai, que reivindica uma quota de mercado de 95%.

Uber

Imagem: Reprodução

Mas, por outro lado, o Uber está contrariando o rigoroso histórico do governo chinês e mostrando um rápido crescimento no país, com cerca de 1 milhão de passeios em apenas um dia na China, e diz que em breve ele será o seu maior mercado. A atuação por lá está dando tão certo que o Uber está tentando levantar US$ 1 bilhão para expandir seu negócio na China de 11 cidades para 50.

Na França, equipes da polícia foram criadas para prender motoristas do UberPop (versão mais barata do Uber). O governo francês considera o serviço ilegal, mas a empresa por trás do serviço está lutando no tribunal pelos seus alegados direitos. Enquanto isso, o Uber está pagando a multa recebida por motoristas que são pegos pelas autoridades e encorajando-os a voltar ao trabalho no app.

Além da revolta dos taxistas que se sentem lesados com a presença do aplicativo, o Uber também ganhou atenção mundial depois de um ataque sexual ser registrado na Índia. O escândalo resultou em uma proibição temporária na sua maior cidade, Delhi, e reguladores aproveitaram a oportunidade para debater as formas de pagamento aceitas pelo app – que agora também vai aceitar dinheiro na região. Mas o Uber conseguiu se recuperar de mais esse baque, anunciando no início deste mês que iria retomar sua expansão na Índia, adicionando sete novas cidades.

O Uber também está operando sobre a oposição do governo na Austrália, Bélgica e Holanda. Ele está contestando a proibição na Alemanha, e seu CEO, Travis Kalanick, está sendo acusado criminalmente na Coreia do Sul de exercício ilegal da profissão de taxista.

Esses são apenas alguns exemplos das polêmicas em que o Uber está envolvido ao redor do planeta, mas mesmo assim a empresa continua encontrando maneiras de fazer negócios em todos esses mercados.

Quem vai parar o Uber?

A lição que tiramos de tudo isso é que, por uma série de razões e de muitas maneiras diferentes, os governos estão falhando nas tentativas de regular o aplicativo. O Uber é, de longe, a empresa de compartilhamento de veículos dominante em países como Estados Unidos e embora ainda seja menor que seus concorrentes locais em países como China e Índia, nenhuma outra empresa do ramo se aproxima do seu tamanho numa escala global. Se os legisladores estão tendo problemas em conter o Uber agora, que chances eles terão de fazer isso em cinco anos, quando o aplicativo será muito maior?

No Rio de Janeiro, por exemplo, a paralisação realizada na última sexta-feira (24) por taxistas que são contra o uso do app teve efeito reverso: a demanda pelos serviços da empresa disparou na cidade e os registros no app cresceram 20 vezes em relação a um dia tradicional. Na mesma noite do protesto, o Uber foi o aplicativo gratuito mais baixado na loja da Apple no Brasil.

Além disso, o Uber ainda utilizou o protesto, que prometia parar o Rio de Janeiro, como uma ação a seu favor: a empresa ofereceu corridas gratuitas aos usuários cariocas como forma de compensar o caos no trânsito causado pelas manifestações.

Manifestação Uber

Imagem: Reprodução / Folha de S.Paulo

É verdade que grande parte da oposição ao Uber em todo o mundo vem de interesses da indústria de táxi e de transportes de luxo. Porém, é preciso entender que o Uber quer ser tratado como uma empresa de tecnologia, não como uma empresa de transporte, criando uma plataforma onde qualquer pessoa com um carro e um smartphone possa pegar passageiros e levá-los ao seu destino.

Por meio de um comunicado liberado pela assessoria de imprensa após a decisão da Câmara dos vereadores de São Paulo, o Uber explicou um pouco o seu pensamento em relação a tudo isso:

“A Uber defende que os usuários têm o direito de escolher o modo que desejam se movimentar pela cidade. Em um momento que se fala tanto em mobilidade na cidade de São Paulo, a inovação é crucial para que as cidades fiquem cada vez mais conectadas, transparentes e inteligentes. A Uber acredita que é possível criar novas oportunidades de negócio para milhares de motoristas parceiros e ao mesmo tempo oferecer novas opções de mobilidade urbana."

O Uber já chegou a ser acusado de ser "insensível e arrogante" por um investidor que atua como sócio-gerente da Union Square Ventures. Segundo o executivo, o Uber precisa mudar seu posicionamento para poder se tornar uma empresa pública. "Quando penso no Uber como uma empresa, a vejo trabalhando de uma forma cruel e com uma arrogância que eu nunca vi na vida. (...) Mas para se tornar uma empresa pública, eles precisam descobrir como se tornarem mais maduros", declarou Fred Wilson quando a empresa anunciou interesse em abrir seu capital.

A forma mais sensata de regular o Uber seria garantir que há condições de concorrência justa na competição com táxis. Isso significaria incidir sobre os benefícios sociais que os regulamentos são projetados para promover: a igualdade de acesso para pessoas com deficiência, os impostos que ajudam a financiar formas igualitárias de transporte de massa, garantia de segurança e diminuição do congestionamento nas cidades.

Ao alegar ser apenas uma empresa de tecnologia, o Uber se livra de diversos impostos pagos por empresas de transporte. A empresa também consegue driblar algumas obrigações que seriam cabíveis a empresas do setor, mas mesmo assim está enfrentando uma série de ações coletivas que questionam a sua prática de tratar como contratantes, e não empregados, todos os motoristas que usam o aplicativo, evitando assim ônus de seguro, horas extras e outros impostos sobre eles.

Fato é que os governos ainda não estão sabendo lidar com o rápido crescimento desse tipo de economia e toda essa inovação e muito menos com as difíceis questões que eles têm levantado. Além disso, o Uber também conseguiu tirar das mãos do governo o seu poder de administração do serviço de transporte público nas cidades.

Em relação aos taxistas, esse pode ser um bom momento para analisar essa nova concorrência e repensar os próprios custos de financiamento dos serviços de táxi, entre eles os impostos pagos ao poder público e as diárias altíssimas que muitos pagam para trabalhar com um veículo.