Qualcomm e governo de Taiwan chegam a acordo em processo sobre chipsets

A Qualcomm escapou de parte da multa de US$ 774 milhões imposta à empresa pela Comissão de Comércio Justo de Taiwan, filiada ao governo do país. Agora, a empresa que desenvolve os processadores Snapdragon para smartphones ficou encarregada de pagar “apenas” US$ 94 milhões — valor este, já pago — e obedecer a uma série de regras para poder atuar no mercado taiwanês. O acordo foi anunciado pela própria Qualcomm em seu site oficial.

A comissão regulatória requer, porém, que a empresa instale fábricas em pontos-chave do território de Taiwan, bem como atuar em conjunto com o governo no lançamento da tecnologia 5G no país. Mais além, a Qualcomm deverá abdicar de contratos de exclusividade que porventura tenha com clientes específicos na região; caso alguma empresa sinta que tenha assinado um acordo injusto, a gigante norte-americana não terá mais o direito de simplesmente remover seus produtos e licenças do portfólio dessa empresa durante períodos de renegociação.

Originalmente, a multa era de US$ 774 milhões, referente ao processo movido contra a Qualcomm e que a acusava de abuso de monopólio na fabricação de chipsets. Nele, a posição da líder mundial da produção de chipsets CDMA, WCDMA e LTE favorecia a Qualcomm na prática de taxas abusivas de licenciamento tecnológico, o que, segundo a Comissão de Comércio Justo de Taiwan, impedia que outros fabricantes encontrassem sustento no mercado.

Além da comissão taiwanesa, a Qualcomm chegou a ser acionada na Justiça por comissões em países como a Coreia do Sul e China, além da própria Apple tê-la processado por práticas anticompetitivas similares — neste último caso, a briga ainda está séria, com a Qualcomm contra-argumentando que a Apple lhe deve até US$ 4,5 bilhões em licenciamentos não-pagos. A empresa da Maçã, inclusive, pode abandonar seus acordos com a Qualcomm ainda em 2018.

Fonte: Qualcomm, The Verge