Oracle e Google vão à Suprema Corte para resolver briga judicial sobre o Android

Depois de 10 longos anos de batalha judicial, a briga entre Oracle e Google parece finalmente estar chegando ao fim, já que o caso pendente entre as duas empresas está sendo levado à Suprema Corte dos Estados Unidos. A Oracle, que move o processo, acusa o Google de ter violado patentes importantes pertinentes à tecnologia Java para a criação do sistema operacional móvel Android, enquanto a empresa de Mountain View nega todas as afirmações.

Ainda que seja verdade que o Android tenha partes do Java em sua construção, o Google se defende das acusações, dizendo que a Oracle não pode deter propriedade do tipo de recurso utilizado na criação do sistema operacional — chamado de “application programming interfaces”, ou simplesmente “APIs” —, que permitem a interoperabilidade entre certos tipos de software. Segundo a empresa, uma vitória da Oracle sobre o caso poderia resultar em um “efeito assustador” na indústria como um todo.

O Google anunciou já ter preenchido e entregado à Suprema Corte o seu discurso de abertura: “Nós pedimos à Corte que reafirme a importância da interoperabilidae de software que tem permitido a milhões de desenvolvedores escreverem milhões de aplicações que funcionem em bilhões de dispositivos”, disse o CLO (Chief Legal Officer) do Google, Kent Walker, em um post publicado no blog oficial da empresa.

Falando ao Business Insider, a Oracle reafirmou a acusação de roubo e violação de patentes: "Desenvolvedores éticos e negócios ao redor do mundo continuam a reconhecer o valor do Java e tirar vantagem de nossas licenças para levar a inovação e atingir o lucro”, disse a porta-voz da empresa, Deborah Hellinger, via e-mail. "Infelizmente, o Google escolheu ignorar políticas padronizadas de licenciamento da indústria e construir seu negócio por meio do roubo da propriedade intelectual da Oracle”, ela completou.

A contenda judicial entre as duas empresas já dura pelo menos 10 anos, com o Google admitindo ter criado uma versão própria do Java a partir de pedaços do código do software original. Porém, a empresa baseada em Mountain View segue firme em seu argumento de que APIs estão além do escopo de propriedade intelectual. A Oracle, porém, não se move de suas acusações.

"A Oracle oferece várias opções de licenciamento do Java”, disse Hellinger. “Mas o Google prefere viver em um mundo sem a defesa do direito à propriedade intelectual. No mundo real, porém, o copyright é uma proteção essencial e incentivo à inovação”.

O Google não está sozinho em sua defesa, encontrando apoio de diversas empresas e entidades que temem os efeitos que uma eventual vitória da Oracle possa causar na indústria como um todo. A Electronic Frontier Foundation (EFF), por exemplo, disse no passado que estender a propriedade intelectual às APIs "permitiria que empresas perigosamente prendessem a função de interoperabilidade da qual desenvolvedores e usuários dependem todo dia".

Teto de vidro

Aquilo que a Oracle acusa o Google de ter feito pode acabar se voltando contra ela própria no futuro, considerando que a empresa utiliza, livremente, APIs da Amazon para integrar os seus serviços de nuvem, armazenamento e banco de dados à plataforma Amazon Web Services, segundo questiona Charles Duan, diretor associado de tecnologia do instituto R Street.

Segundo o especialista, a Oracle explica que seu uso da tecnologia da Amazon se dá por meio de uma licença de código aberto gerenciada pela Apache Software Foundation, permitindo à empresa fundada por Larry Ellison copiar, alterar e usar o código em suas aplicações e projetos, com poucas restrições.

Duan, porém, indica que a explicação da Oracle pode acabar defendendo o Google na luta judicial entre ambas as empresas: “A teoria de propriedade intelectual da Oracle pode tornar praticamente tudo o que você faz em um computador — ler um documento online ou assistir a um vídeo — em um campo minado jurídico”, disse o especialista ao site Ars Technica. “Dara empresas o poder sobre a concorrência por meio de leis de copyright não pode fazer bem a um mercado competitivo e robusto de software”.

O Google citou as palavras de Duan em sua defesa, além de publicar o apoio recebido por outra gigante do setor no post publicado em seu blog: a Microsoft. Segundo Walker, os usuários “esperam serem capazes de tirar uma foto com o seu smartphone da Apple, salvá-la nos servidores em nuvem do Google e editá-las em seus tablets Surface”.

"Interfaces de software são os pontos de acesso que permitem a programas de computador conversarem entre si, não muito diferentes de plugues e tomadas. Imagine um mundo onde toda vez que você entrasse em um prédio diferente, você precisasse de um plugue específico para aquela tomada, e ninguém teria permissão para criar adaptadores”, disse o executivo.

O processo entre Google e Oracle ainda não tem uma audiência final marcada.

Fonte: Business Insider